Câmara aprova texto básico e emendas da reforma na lei eleitoral; dê sua opinião

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira a votação do projeto da reforma eleitoral. Dentre as principais novidades da proposta, está a liberação do uso da internet nas campanhas, seja para a propaganda de candidatos e partidos ou para a arrecadação de recursos, inclusive por meio de cartão de crédito. A matéria será votada agora pelo Senado e, para valer nas eleições de 2010, precisa ser aprovada e sancionada até o começo de outubro.

Redação com agências |

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    No projeto aprovado, é eliminada a necessidade de comparecimento de todos os candidatos a cargos majoritários em debates na TV, rádio e internet. Agora, os encontros poderão ocorrer com a presença de, no mínimo, dois terços dos candidatos. Fica liberada a propaganda na internet, nos sites de relacionamento, como o Twitter e o Orkut, e por e-mails.

    O texto, no entanto, veta a propaganda em qualquer portal de empresa ou da administração direta ou indireta da União, Estados e municípios. A propaganda nos jornais impressos poderá ser feita por no máximo 10 inserções em cada veículo, devendo constar obrigatoriamente quanto custou a compra daquele espaço. Na internet é proibida a propaganda paga.

    Agência Câmara

    Sessão ordinária desta quarta-feira da Câmara dos Deputados

    Outro ponto aprovado diz respeito à regulamentação da pré-campanha para realização de prévias, reuniões fechadas e entrevistas em que o candidato se identifique como um dos concorrentes. Com relação aos votos eletrônicos, a partir de 2014, o projeto prevê que eles serão também impressos e poderão ser vistos pelo eleitor no momento da votação.

    Emendas e destaques

    A Câmara rejeitou a emenda assinada por deputados de vários partidos que autorizava o uso de outdoors nas campanhas e controlava seu uso por meio de sorteio que seria realizado pela Justiça Eleitoral.

    Um dos destaques aprovados inclui no texto da reforma eleitoral um dispositivo que permite ao candidato ter seu registro validado, mesmo depois do prazo final, se uma instância superior da  Justiça Federal der parecer favorável a ele, acabando, assim, com a condição de inelegibilidade.

    Outra emenda aprovada pelos deputados aumenta o limite de gastos com pessoal, usando recursos do fundo partidário. A proposta inicial previa 20%, mas, com a aprovação da emenda, o percentual passou para 50%.

    Os deputados aprovaram destaque do PSDB, que retira do texto da reforma eleitoral a proibição de uso de imagem ou voz de candidatos de outros partidos não coligados na mesma circunscrição eleitoral, nas propagandas dos candidatos.

    Também foi aprovado um destaque do PMDB que retira do projeto a necessidade de verticalização das coligações regionais e nacionais para que o partido político possa usar a imagem e a voz do candidato ou militante de outro partido coligado a ele a nível nacional, na propaganda de rádio e  TV.

    O destaque do PSDB que pretendia proibir o uso de carros de som nas campanhas eleitorais foi rejeitado, com isso fica mantida a liberação do uso desses aparelhos.

    Outro ponto rejeitado pelos deputados, de autoria do PPS, pretendia caracterizar a contratação de cabos eleitorais como compra de votos. Os deputados também rejeitaram destaque do PP que previa a proibição de divulgação, pela mídia, de opinião favorável a candidato, partido político ou coligação.

    O plenário rejeitou ainda um destaque do PR que anistiava eleitores, candidatos, partidos políticos, veículos de comunicação e doadores de recursos para campanhas de todas as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral nas eleições de 2002 a 2008.

    Na última votação das emendas e dos destaques que visavam alterar o texto da reforma eleitoral, os deputados aprovaram o destaque do PDT que permite o voto em trânsito, no território nacional, para a eleição de presidente da República. A medida vai beneficiar as pessoas que estejam fora do domicílio eleitoral no dia da eleição.



    *Com informações da Agência Brasil, Câmara e Estado

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