Câmara aprova texto base de MP que refinancia dívidas com União

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto básico da Medida Provisória 449, que perdoa e refinancia dívidas de contribuintes com a União. O texto original da MP apenas perdoava dívidas de até 10 mil reais com a União vencidas até 31 de dezembro de 2002. O relator, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), além de manter essa parte no texto aprovado, permitiu que todos os débitos de contribuintes com a União vencidos até o fim de novembro de 2008 sejam parcelados em até 180 meses com descontos nos juros e multas.

Reuters |

O governo argumenta que, além de beneficiar as pessoas físicas em um momento delicado da economia, a medida fortalecerá as empresas para combater os efeitos da crise financeira global. A oposição, entretanto, acusa o Executivo e sua base aliada no Congresso de beneficiarem os maus pagadores de impostos.

"Tem que incentivar a produção e o emprego daqueles que produzem na forma da lei, e não daqueles que produzem à margem da lei", disparou durante a sessão o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

Os deputados analisavam os destaques apresentados ao projeto.

(Reportagem de Fernando Exman)

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