Câmara aprova texto base de capitalização da Petrobras

BRASÍLIA (Reuters) - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto básico do projeto do novo marco regulatório do pré-sal que visa a capitalização da Petrobras. O relator, deputado João Maia (PR-RN), acatou duas emendas do plenário. Os parlamentares deixarão para quarta-feira a análise dos destaques, por meio dos quais alguns trechos da proposta poderão ser alterados. A votação do texto principal foi simbólica.

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Uma das emendas determina que a estatal apresente anualmente ao Congresso um relatório sobre os negócios decorrentes da capitalização e o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalize a operação.

A outra emenda acolhida pelo relator diz que parte da capitalização, num valor correspondente a até 100 milhões de barris de óleo equivalente, poderá ser feita por meio da devolução pela Petrobras de áreas sob contratos de concessão relativos a campos terrestres.

Se isso ocorrer, esses campos serão objetos de licitação da qual só poderão participar empresas produtoras independentes de pequeno e médio portes, conceito que será definido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no edital da concorrência.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello e Fernando Exman)

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