Câmara aprova reajustes a mais de 470 mil servidores

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira à noite um pacote de reajustes para 471.477 servidores públicos civis. Os deputados aprovaram duas medidas provisórias (MPs) que determinam aumentos salariais de até 150%, dependendo da categoria, e incluíram em uma delas a criação de mais 2.000 cargos para a Polícia Federal (PF).

Agência Estado |

Com os aumentos, já em vigor, os salários terão variação de R$ 7.500 a R$ 19 mil. O aumento é escalonado. Para 2008, o impacto previsto nos gastos públicos é de R$ 3,45 bilhões. Para 2011, será de R$ 16,6 bilhões.

A criação de cargos na PF, que serão preenchidos por concurso público, foi incluída na votação a pedido do próprio governo. Os cargos constavam de projeto de lei que está em tramitação na Câmara à espera de votação. Serão 500 cargos de delegado, 300 de perito, 750 de agente, 400 de escrivão e 50 de papiloscopista. Em uma das MPs aprovadas ontem, o governo já havia criado 11.540 cargos efetivos no Poder Executivo. "É um espanto. No meio da crise, o governo cria mais gastos públicos. Está brincando com fogo", afirmou o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP).

As duas MPs aprovadas na sessão, que terminou às 23h40 com menos de 15 deputados no plenário, foram assinadas no fim de agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Elas completaram outras duas MPs que beneficiaram diferentes categorias de servidores públicos e que já foram aprovadas pelo Congresso. O subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, que acompanhou a votação na Câmara, afirmou que todos os servidores públicos federais tiveram reajuste salarial, escalonados e com índices diferenciados.

Com a votação, a Câmara limpou a pauta do plenário, que estava trancada com cinco medidas provisórias. A próxima sessão com votação só deverá acontecer no dia 28 de outubro, depois do segundo turno das eleições municipais. Até lá, não deverá ser exigida presença dos deputados em Brasília. Uma das MPs aprovadas trata do reajuste para servidores das chamadas carreiras de Estado, como diplomatas, auditores da Receita Federal, auditores fiscais do Trabalho, funcionários do Banco Central e servidores que integravam a carreira da polícia civil dos ex-territórios federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima.

Não houve pedido de verificação de quórum na votação, o que impediria a aprovação das MPs. Os líderes do governo e da oposição haviam fechado um acordo para permitir a aprovação das MPs ontem. A outra medida provisória concede reajustes para oficiais e assistentes de chancelaria, servidores do Ministério da Fazenda, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Setor de Tecnologia Militar e do Grupo de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo e do Hospital das Forças Armadas, supervisores médico-periciais, servidores do setor de Ciência e Tecnologia da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Também serão beneficiados pelos aumentos os servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), de Seguridade Social e do Trabalho, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Previdência Social, da antiga Polícia Militar e Corpo de Bombeiros dos ex-territórios federais e do antigo Distrito Federal (Rio de Janeiro), da Imprensa Nacional, da Administração do Patrimônio da União, do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, entre outros.

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