Câmara aprova projeto que regulamenta gorjetas

A Câmara aprovou nesta terça-feira projeto que regulamenta a gorjeta cobrada pelos bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimento similares. O projeto fixa as regras de distribuição entre os garçons e os trabalhadores e as empresas.

Agência Estado |

Pelo projeto, o valor cobrado pelos estabelecimentos ao cliente como serviço ou adicional terá de ser distribuído aos empregados. A empresa poderá reter 20% do valor para pagar encargos sociais e previdenciários dos empregados, mas o restante tem de ser repassado aos trabalhadores.

O relator do projeto, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), considerou um avanço para os trabalhadores porque, segundo ele, grande parte dos estabelecimentos não repassa a gorjeta para os trabalhadores. Faria de Sá afirmou que a proposta não obriga a cobrança da gorjeta, mas o estabelecimento que optar por essa exigência terá de distribuir a maior parte do valor aos empregados, incluindo garçons e trabalhadores da cozinha. No caso da cobrança de 10%, por exemplo, 2% valor irá para empresa e os 8% distribuídos entre os empregados.

O projeto determina também a incorporação da gorjeta ao salário do trabalhador, quando a empresa desistir de cobrar a importância e houver decorrido pelo menos 12 meses. A base para o cálculo será a média dos últimos doze meses. Garçons e empregados dessas empresas apoiaram a proposta.

O diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes, Bares, Lanchonetes e Similares de São Paulo e Região (Sinthoresp), Issac Neco, afirmou que há estabelecimentos que retêm 40% das gorjetas cobradas aos clientes. "Os trabalhadores terão, com certeza, um acesso melhor às contas, aos dados e serão mais remunerados", afirmou Neco.

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