Câmara aprova projeto que obriga hospitais a notificar violência contra idoso

BRASÍLIA ¿ O Projeto de Lei 944/07, do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, nesta quinta-feira. A proposta obriga hospitais e clínicas a comunicarem às autoridades sanitárias, os atos de violência identificados em idosos atendidos.

Camila Campanerut, repórter em Brasília |


O texto atual do Estatuto do Idoso já obriga outras autoridades, como conselhos regionais, o Ministério Público e a polícia, a prestarem este tipo de informação às entidades de saúde.

Na avaliação do relator, o deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), as informações coletadas poderão ser úteis na formulação de políticas públicas para camada da população. O projeto ainda será encaminhado para a análise no Plenário da Câmara e, em seguida, para o Senado.

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