Câmara aprova projeto que estabelece Ato Médico

BRASÍLIA -A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira o projeto de lei do Ato Médico. A proposta determina quais são as atividades privativas dos médicos, como a elaboração de diagnóstico e a determinação do tratamento.

Sarah Barros, repórter em Brasília |

A proposta sofreu resistência das demais especialidades da área de saúde que consideram o texto restritivo. A deputada Gorete Pereira (PR-CE), que é fisioterapeuta ocupacional, apontou que o texto institui uma hierarquia entre as profissões da área da Saúde, uma vez que o diagnóstico e o tratamento terapêutico poderão ser determinados apenas por médicos.

Já os defensores do projeto argumentam que o texto ressalta a importância da atuação conjunta entre especialidades e médicos. O médico é integrante da equipe de saúde e atuará em mutua colaboração com demais profissionais de saúde, destacou o deputado Manato (PDT-ES), também médico.

Entre as atividades que passaram a ser exclusividade dos médicos está a indicação e execução da intervenção cirúrgica, a indicação de internação e alta médica nos serviços de atenção à saúde, e a atestação médica de condições de saúde, deficiência e doença.

O texto deve voltar para votação no Senado Federal que em 2006 concluiu a votação da matéria pela primeira vez.

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