Câmara aprova projeto para acelerar processo de adoção

A Câmara aprovou hoje o projeto da Lei Nacional da Adoção, que define prazos para dar maior rapidez aos processos, cria um cadastro nacional para facilitar o encontro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados por pessoas habilitadas à adoção e limita em dois anos, prorrogado em caso de necessidade, a permanência da criança e adolescente em abrigo. O cadastro nacional foi definido em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Agência Estado |

Na votação, foi retirado o ponto que permitia a adoção de crianças e adolescentes por casal formado por pessoas de mesmo sexo. Líderes de alguns partidos, como o PTB, e deputados da bancada evangélica pressionaram e ameaçaram impedir a votação caso esse dispositivo constasse da proposta. Na prática, no entanto, casais homoafetivos têm reconhecido o direito à adoção na Justiça.

"Sinto-me perdendo, mas tenho consciência de que a aprovação desse projeto é muito importante para as crianças e os adolescentes", afirmou a deputada Maria do Rosário (PT-RS), uma das negociadoras da proposta e defensora do artigo que estendia a adoção aos casais do mesmo sexo. O projeto foi aprovado em acordo com os líderes e em votação simbólica, sem o registro dos votos no painel eletrônico. Sem o acordo que retirou a referência aos casais de mesmo sexo, a proposta não seria votada.

O autor do projeto, deputado João Matos (PMDB-SC), calcula que a lei de adoção vai reduzir em um terço o tempo atual de três a cinco anos necessário para a conclusão dos processos. Depois de aprovado pela Câmara, o projeto será votado pelos senadores antes de seguir à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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