Câmara aprova projeto de lei sobre mudanças do clima

A Câmara dos Deputados aprovou hoje o projeto de lei que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, o que torna o governo responsável pelo combate à emissão de gases do efeito estufa, como o CO2 (gás carbônico). O projeto segue agora para votação do Senado.

Agência Estado |

A intenção do governo é aprovar a proposta até novembro, para levar a lei como trunfo para a Conferência de Copenhagen sobre mudanças climáticas, que será realizada em dezembro.

Como no Brasil a devastação florestal é responsável por 75% das emissões de gases, a área ambiental do governo, comandada pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, tem como meta reduzir o desmatamento na Amazônia em 40% até o fim do ano, tendo por base os 19,5 mil quilômetros quadrados derrubados entre 1996 e 2005.

"Não foi o projeto ideal, mas foi o possível. É uma carta de boas intenções que vai se transformar em lei", disse o deputado Sarney Filho (PV-MA), um dos que mais batalharam para que o Brasil tivesse metas para reduzir as emissões.

Pelo Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas do Brasil, incluído no projeto de lei como instrumento de combate ao aquecimento global, a área de plantio de árvores deve passar, até 2020, de 5,5 milhões de hectares para 11 milhões. Destes, dois milhões serão com espécies nativas e o restante, com espécies exóticas, entre elas o eucalipto, que se adaptou muito bem ao clima brasileiro.

Consta ainda que a participação dos biocombustíveis na matriz energética nacional deve aumentar 11% em 15 anos, fazendo com que cerca de 500 milhões de toneladas de CO2 deixem de ser emitidas. E a matriz energética do Brasil deverá ser pelo menos 80% de fontes limpas.

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