Câmara aprova plebiscito sobre criação de dois Estados

Votação vai decidir se Pará vai ser dividido em três. Se população aprovar, nascem os Estados de Carajás e do Tapajós

iG São Paulo |

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta, em votação simbólica, a realização de plebiscito para a criação dos Estados de Carajás e Tapajós. Pela proposta, os dois novos Estados serão desmembrados do Pará, caso a população vote a favor da criação.

Hoje, o Pará é a segunda maior unidade da federação, com 1,2 milhão de quilômetros quadrados. Ao sul nasceria o Estado de Carajás, com 285 mil quilômetros quadrados de área rica em minério e gado. A oeste, o Estado de Tapajós, com 722 mil quilômetros quadrados repletos de rios e territórios ainda preservados.

Arte/iG
Se proposta for aprovada, o Pará vai ser o menor dos três Estados que vão surgir da sua divisão

Marabá e Santarém são hoje as principais cidades das regiões, respectivamente, e poderiam ser alçadas ao título de capitais. Pelo desenho, Tapajós, a área mais extensa, teria 230 mil habitantes e Carajás, 1,6 milhão. O restante do Estado ficaria com 4 milhões de habitantes.

O decreto legislativo para o plebiscito sobre Carajás já vai ser promulgado. O plebiscito para Tapajós ainda precisa ser novamente apreciado pelos senadores, porque houve uma pequena alteração no texto. 

 "A ideia é esperar a aprovação do plebiscito sobre Tapajós e fazer os dois juntos", afirmou o líder do PDT, deputado Giovani Queiróz (PA) - que é um dos principais entusiastas do movimento de separação. Segundo ele, o Orçamento Geral da União deste ano prevê R$ 8,6 milhões de recursos para a realização do plebiscito, que será feito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Caso a proposta seja aprovada pela população, um novo projeto de lei é criado e enviado à Câmara e ao Senado. Se for aprovado no Parlamento, vai à sanção da presidenta Dilma Rousseff (PT).

O debate sobre os Estados

 A discussão sobre a conveniência da mudança na geografia da região leva em conta argumentos que vão desde a usina de Belo Monte na região de Tapajós, um dos principais projetos energéticos do mundo, até a morte da missionária Dorothy Stang – assassinada, segundo defensores do projeto, pela ausência do poder público na Amazônia.

Em 2010, a Câmara organizou um debate entre dois deputados paraenses, Zenaldo Coutinho (PSDB), um dos maiores críticos da proposta, e Queiroz (PDT), um dos maiores entusiastas da separação.

Além dos custos com o aparato burocrático, com a criação de estruturas de governo, tribunais de conta, de Justiça, Assembleias Legislativas e representações federais – ao menos seis novos senadores e 16 deputados representariam os novos Estados em Brasília –, Coutinho disse à época temer que as regiões, isoladas, sofram um processo de empobrecimento.

Ele diz não ser possível comparar a situação no Pará com a de Estados desmembrados nos últimos 30 anos, como Mato Grosso do Sul e Mato Grosso e Goiás e Tocantins, este mais recente. No caso de Tapajós, diz, a área possui enormes áreas florestais e indígenas de conservação integral. Por isso, o modelo aplicado no Tocantins, área de cerrado, sem restrições ambientais para o chamado corte raso e que se transformou em fronteira agrícola e pecuária no Brasil, não se aplica ao novo possível território.

“Minha preocupação é com a dificuldade do PIB da região do Tapajós, que hoje é de 10% do Estado. Isso vai ter efeito na educação, na saúde, na segurança pública. Corremos risco de empobrecimento da região”, defendeu, durante o debate promovido pela Câmara.

Divulgação
Projeto da usina de Belo Monte
Em relação a Carajás, uma das áreas mais ricas em minério de ferro do planeta, o deputado tucano lembra que das 20 milhões de cabeças de gado em todo Estado, 14 milhões ficam na futura Carajás, “uma região rica, mas um Estado pequeno, menor do que a Vale [mineradora que atua na região]”. Ou seja: a riqueza deixaria de ser distribuída entre os outros municípios. Ele lembrou também que, mesmo com a riqueza gerada pelo sul do Estado, áreas do norte, como Marajó, apresentam um dos piores IDHs do País.

Já Queiroz afirma que não existe hoje na Amazônia um projeto de desenvolvimento para a região maior do que a divisão geopolítica. Para ele, não há risco de empobrecimento de Estados isolados. Para sustentar a opinião, lembra que o mesmo era dito de Mato Grosso, quando deu origem a Mato Grosso do Sul, há 30 anos, e de Goiás, de onde surgiu o Tocantins. Afirmou, durante o mesmo debate, que atualmente os “Estados-irmãos” cresceram mais do que a média nacional e hoje têm índices semelhantes de desenvolvimento. No Tapajós, por exemplo, cita áreas de produção de cacau e de peixes que podem alavancar a economia local, diferentemente do que ocorre hoje.

“Vamos deixar quem quer independência [decidir]. São 1,3 milhão de pessoas numa área de rio Amazonas piscoso, que produz e ajuda a abastecer a região, inclusive Manaus. Belo Monte [que ficaria no Tapajós] é extremamente importante para o Brasil e vai desenvolver muito a região. Temos uma fronteira agrícola Cuiabá-Santarém formidável, migrando para aquela região”, afirma.

Além dos parlamentares, a proposta de divisão do atual Pará em três Estados é debatida em comitês na internet, que abriga o “Movimento pelo Plebiscito do Novo Estado Sustentável”, que quer Tapajós, e o “Comitê Carajás”. Este último, inclusive, divulga os nomes dos diretores do comitê, que já elegeu os “inimigos” da proposta, entre eles o deputado Zenaldo e a ex-governadora do Pará, Ana Julia Carepa (PT-PA).

Custo dos Estados

Estudo do Ipea, publicado em dezembro de 2008, mostra que a divisão de Estados para criação de novas unidades da federação acarreta também aumento de gastos públicos. Segundo o estudo, feito pelo economista Rogério Boueri, um novo Estado tem em média custos fixos de R$ 832 milhões anuais.

Em 2005, ano em que foi feita a análise, os Estados que mais comprometem seu PIB com o funcionamento na máquina pública eram justamente os menores, como o Acre – onde 37,2% do produto interno bruto é usado para bancar estrutura do Executivo, Legislativo e Judiciário locais. Já em São Paulo, Santa Catarina e Paraná, os gastos chegavam a 14% do PIB.

Desde 1998, houve 16 propostas de criação de novos Estados no País, segundo o estudo. Um deles se refere à criação do Estado do Triângulo, a partir de 66 municípios do oeste mineiro. Outro ainda é o Estado do Rio São Francisco, a partir de 34 municípios da Bahia.

(Com informações da Agência Estado )

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