Câmara aprova nova regra para aumento de professores

O plenário da Câmara aprovou o projeto que muda a regra de reajuste do valor do piso salarial para os professores de educação básica. O projeto estabelece o reajuste anual, no mês de janeiro, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses anteriores à data do reajuste.

Agência Estado |

A proposta aprovada altera a lei que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Pela lei, o piso deve ser atualizado em todo mês de janeiro, a partir de 2009, calculado de acordo com o porcentual de crescimento do valor anual por aluno. O projeto foi aprovado em votação simbólica, sem o registro dos votos no painel eletrônico e deve ser votado ainda pelos senadores antes de seguir para sanção do presidente da República.

Outros projetos

Depois do adiamento da votação do projeto do marco regulatório do pré-sal para fevereiro, os deputados estão aproveitando a última sessão de trabalho do ano para aprovar uma lista de projetos por meio de acordo.

Antes do projeto do piso salarial para os professores da educação básica, os deputados aprovaram a medida provisória 471 que concede incentivos fiscais às montadoras nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, mantendo o texto original do governo. A MP segue para votação no Senado.

Todas as votações estão sendo simbólicas, quando não há o registro dos votos no painel eletrônico. As votações são rápidas, sem muitos discursos.

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