Câmara aprova MP que transfere R$100 bilhões ao BNDES

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a medida provisória (MP) que autoriza o Tesouro Nacional a conceder crédito de 100 bilhões de reais ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A medida foi editada em janeiro pelo Executivo com o objetivo de combater os efeitos da crise financeira global, elevando a oferta de linhas de financiamentos no país.

Reuters |

"É como dar um cheque em branco ao BNDES", criticou o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), alegando que o governo pode usar a instituição politicamente em um período pré-eleitoral.

O relator da medida, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), incluiu no texto um artigo que dá ao governo o poder de condicionar os empréstimos do BNDES a garantias de manutenção e geração de emprego. O parlamentar evitou, entretanto, obrigar o Executivo a impor essas condições.

"Se você obrigar a empresa a garantir emprego, o emprego vai diminuir, porque ninguém vai querer o empréstimo", argumentou o relator.

Eugênio também acolheu uma emenda que veda a concessão de créditos pelo BNDES a empresas cujos dirigentes sejam condenados por assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho escravo ou crime contra o meio ambiente.

Segundo o governo, a medida provisória foi necessária devido ao aumento dos desembolsos do BNDES, que cresceram de 33,5 bilhões de reais em 2003 para 91,5 bilhões de reais em 2008.

Até 30 por cento da remuneração do empréstimo do Tesouro ao BNDES será o mesmo que o custo de captação externa do Tesouro. O projeto original fixava essa remuneração em 30 por cento, sem flexibilização.

O restante será corrigido pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 2,5 por cento.

A base aliada rejeitou emenda apresentada pela oposição que tentava fixar a correção no mesmo valor do custo de captação interna em reais do Tesouro. Segundo Caiado, isso evitaria que toda população subsidiasse o BNDES.

Para o relator, no entanto, a alteração elevaria os juros finais cobrados pelo BNDES. "Ele (BNDES) vai cobrar essa diferença de quem? Da indústria", alegou o petista.

A maioria dos deputados aprovou emenda que obriga o BNDES a apresentar ao Congresso um relatório trimestral das operações realizadas com detalhes sobre seus impactos econômicos gerados pelos projetos financiados, principalmente em termos de geração de emprego e renda.

(Reportagem de Fernando Exman)

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