Câmara aprova MP que refinancia dívidas com a União

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 449, que perdoa e refinancia dívidas de contribuintes com a União. O texto original da MP apenas perdoava dívidas de até 10 mil reais com a União vencidas até 31 de dezembro de 2002. O relator, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), além de manter isso no texto aprovado, permitiu que todos os débitos de contribuintes com a União vencidos até o fim de novembro de 2008 sejam parcelados em até 180 meses com descontos nos juros e multas.

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O governo argumenta que, além de beneficiar as pessoas físicas em um momento delicado da economia, a medida fortalecerá as empresas para combater os efeitos da crise financeira global. A oposição, entretanto, acusa o Executivo e sua base aliada no Congresso de beneficiar os maus pagadores de impostos.

"Tem que incentivar a produção e o emprego daqueles que produzem na forma da lei, e não daqueles que produzem à margem da lei", disparou durante a sessão o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

O relator estabeleceu ainda que o parcelamento de tais débitos seja corrigido pelo maior índice entre a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e 60 por cento da Selic. O Executivo pode vetar esse artigo, pois quer que a atualização seja feita por 100 por cento da Selic.

"O governo defende o parcelamento, que é uma medida contra a crise, mas deve prevalecer a Selic", sublinhou a jornalistas o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS).

Para viabilizar as novas regras, o texto aprovado prevê um regime tributário de transição, o que levou alguns parlamentares a apelidarem o projeto de "minirreforma tributária". O projeto também foi classificado como um novo programa de recuperação fiscal (Refis).

A oposição ainda apresentou três destaques para tentar impedir o refinanciamento de todas as dívidas com a União e cobrar garantias de manutenção de empregos das empresas com faturamento bruto superior a 2,4 milhões de reais que forem contempladas por empréstimos de bancos públicos, mas foi derrotada pelos governistas.

O projeto tem ainda de ser apreciado pelo Senado antes de seguir para a sanção presidencial.

(Reportagem de Fernando Exman e Carmen Munari)

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