Câmara aprova Medida Provisória que aumenta mínimo para R$ 465

SÃO PAULO - A Câmara aprovou na sessão da noite desta quarta-feira a medida provisória que aumentou o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465. A medida foi aprovada sem modificações.

Agência Estado |

Além dessa, outra MP foi aprovada ontem pela Câmara, a 455, que inclui os alunos do Ensino Médio e da Educação Infantil no programa de transporte e de merenda escolar. As duas medidas seguem para votação no Senado.

A Medida Provisória 455 destina R$ 547,6 milhões para os programas. Os recursos vão garantir, segundo o governo, o acesso à alimentação escolar de cerca de 7,3 milhões de alunos do Ensino Médio e o apoio ao transporte escolar de 1,1 milhão de crianças e jovens dos níveis de Ensino Infantil e Médio da zona rural.

O relator da MP, deputado Carlos Abicalil (PT-MT), alterou o texto original da MP e acrescentou no parecer que foi aprovado a regularização do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).

O DEM criticou a alteração, porque entende que ela poderá beneficiar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Segundo o líder do partido, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), a alteração abre brecha para a contratação de entidades ligadas ao MST.

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