Câmara aprova Lei do Gás e projeto segue para sanção de Lula

BRASÍLIA (Reuters) - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, por unanimidade, o projeto de lei do gás natural, que já passou pelo Senado e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fruto de acordo entre o governo e os diferentes segmentos do setor, o projeto dispõe sobre o transporte, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização do gás natural.

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A principal mudança aprovada é o fato de a infra-estrutura de transporte de gás para consumo de uma empresa não precisar de concessão, embora continue sendo autorizada e fiscalizada pelos órgãos do setor, informou a Câmara dos Deputados em seu site.

A modalidade de produção para o consumo de um único usuário (consumo próprio), seja por importação ou compra de gás em grande quantidade, também foi regulamentada pelas emendas.

(Texto de Denise Luna)

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