Câmara aprova guarda compartilhada de filhos

A Câmara dos Deputados aprovou hoje um projeto que permite aos pais separados uma nova forma de dividir a educação dos filhos, a guarda compartilhada. A proposta, que agora vai para sanção presidencial, permite que pai e mãe dividam de forma igualitária a responsabilidade, as tarefas e a manutenção dos filhos.

Agência Estado |

Pelo projeto, o juiz deve mostrar aos pais as vantagens da guarda compartilhada e, quando possível, determiná-la. Mas o sistema não será obrigatório.

Mesmo sem ser definida por lei, a guarda compartilhada já é adotada por alguns juízes no País, mas de forma bastante tímida. Pelo novo sistema, a criança passa parte dos dias da semana na casa do pai e o restante, na casa da mãe. Tarefas como levar o filho ao médico, ao colégio ou acompanhar a reunião de pais e mestres é também dividida de forma igualitária entre pai e mãe.

Na França, a guarda compartilhada foi legalizada em 1987. Nos Estados Unidos, alguns Estados também adotam preferencialmente esse sistema. A forma de divisão de responsabilidades terá de ser decidida pelo juiz, norteada, principalmente, pelo acordo dos pais. O projeto, de autoria do ex-deputado Tilden Santiago (PT-MG), tem apenas quatro artigos. O texto acrescenta dois parágrafos em um dos artigos do Código Civil e altera a redação de outro artigo.

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