Câmara aprova fim de novo julgamento para condenados a mais de 20 anos

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que extingue o protesto por novo júri para condenados a 20 anos ou mais de prisão. O projeto segue agora à sanção presidencial.

Agência Brasil |

Os deputados aprovaram também o projeto de lei que altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal para permitir a utilização de equipamento de rastreamento eletrônico (tornozeleira) em condenados com direito a passar o dia fora dos presídios.

O relator da matéria, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), disse que o monitoramento vai ajudar no processo de reintegração do condenado à sociedade, "uma vez que o equipamento permite ao monitorado manter atividades como trabalho, estudo e contato com seus familiares".

O projeto, que já foi aprovado pelo Senado, retorna à Casa de origem para nova apreciação dos senadores, uma vez que foi alterado pelos deputados.

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