Câmara aprova emenda constitucional para mudar CNJ

A Câmara aprovou uma emenda constitucional mudando a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta retira o limite de idade para ocupar a presidência do CNJ e determina que o cargo será automaticamente do presidente do Supremo.

Agência Estado |

A proposta beneficiará o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluzzo, que deverá assumir a presidência do tribunal, provavelmente, em maio de 2010. Sem a mudança, ele não poderia presidir o conselho.

Pela regra atual, Peluzzo poderá assumir a presidência do Supremo, mas está impedido de presidir o CNJ, porque estará com 67 anos. O artigo constitucional estabelece que os 15 integrantes do conselho devem ter mais de 35 anos e menos de 66 anos de idade. A proposta, aprovada hoje, acaba com esse limite de idade.

A proposta foi aprovada por unanimidade. O placar registrou 383 votos a favor. O projeto voltará em breve para a pauta para a votação em segundo turno. A proposta já foi aprovada pelo Senado.

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