Câmara aprova criação de 230 varas federais no País

O plenário da Câmara, em votação simbólica, aprovou projeto de lei que cria 230 novas varas federais e 8.510 cargos e funções comissionadas.

Agência Estado |

Serão instaladas 46 varas a cada ano, entre 2010 e 2014. O texto final e as emendas aprovadas não informam, no entanto, o impacto orçamentário que as novas unidades vão gerar a partir do ano que vem. A proposta original do Superior Tribunal de Justiça (STJ) previa 400 novas varas e criação de 14.800 cargos e o texto final foi negociado entre representantes dos magistrados e líderes governistas. O projeto será agora apreciado no Senado.

Estudo feito em dezembro de 2005 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomendou a criação de pelo menos 230 unidades, calculou impacto de cerca de R$ 540 milhões anuais para instalação do total de varas. O conselho e a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) informaram não ter o cálculo do impacto futuro, nos termos do texto aprovado hoje. "A dotação orçamentária não está definida e a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite que se criem novos gastos sem indicar de onde virão os recursos", criticou o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que fez questão de registrar a posição contrária, apesar da aprovação em votação simbólica, sem que cada deputado registre o voto.

As vagas serão quase integralmente preenchidas por meio de concurso público ou com a convocação de concursados, já que mesmo as funções comissionadas devem ser preenchidas por servidores de carreira. A localização das varas será decidida pelo Conselho da Justiça Federal, vinculado ao STJ. No total, as novas varas federais terão 230 juízes titulares, 230 substitutos, 2070 analistas judiciários, 2530 técnicos judiciários, 230 chefes de cartório e 3220 funções comissionadas.

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