Câmara aprova contrato entre Prefeitura de SP e Sabesp

SÃO PAULO - Considerado ¿o principal projeto de 2009¿ pela gestão Gilberto Kassab (DEM), a autorização para a Prefeitura fazer um contrato de 30 anos com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), prorrogável por mais 30, foi aprovada ontem pela Câmara Municipal. O projeto, caso seja ratificado, altera lei de 2003 que permitia ao prefeito privatizar o saneamento.

Agência Estado |

Pela legislação atual, a empresa pública pode deixar de ser a concessionária caso não execute serviços de coleta e de tratamento de esgoto exigidos pelo prefeito.

O texto possibilita à Prefeitura, por exemplo, contratar a Sabesp, sem licitação, para obras de saneamento nas 108 favelas previstas para serem urbanizadas na capital. Para 2009, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal prevê a concessão de R$ 800 milhões para a remodelação de favelas e invasões.

Para a bancada do PT, a intenção de Kassab é dar um cheque em branco ao governo do Estado. O projeto autoriza o pagamento de contrapartidas à Sabesp pelos investimentos na cidade. Só que ninguém sabe o que são essas contrapartidas. É autoritário demais, atacou o vereador João Antonio (PT). A cidade não quer privatizar o serviço de saneamento. Queremos ter e participar de um contrato com a terceira maior empresa de saneamento do mundo, disse o líder do governo, José Police Neto (PSDB). Segundo ele, a Prefeitura poderá participar das decisões da Sabesp. A gestão do saneamento fica mais democrática. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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