Câmara aprova a criação de 3.090 novos cargos públicos

BRASÍLIA - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira à noite a criação de 3.090 cargos públicos. A maioria atenderá o Ministério do Planejamento, autorizado a contratar 2.650 novos servidores. A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) ganhou 440 novos cargos.

Redação com Agência Brasil |

O projeto de lei do Poder Executivo aprovado cria a carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais. De acordo com a proposta, a carreira será formada por 2,4 mil cargos efetivos de Analista Técnico de Políticas Sociais de nível superior.

O projeto também cria 200 cargos de Analista Técnico e 50 de Agente Executivo para a Superintendência de Seguros Privados (Susep), além de transformar cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Pela proposta, que será encaminhada à apreciação do Senado, esses servidores deverão realizar atividades de assistência técnica em programas e projetos nas áreas de saúde, previdência, emprego, segurança alimentar, entre outros.

Ao elaborar o seu parecer pela Comissão de Finanças e Tributação, o deputado João Dado (PDT-SP), incluiu emenda estabelecendo que o preenchimento dos cargos está condicionado à existência de dotação orçamentária e autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Abin

A Câmara dos Deputados concluiu também a votação da Medida Provisória 434, que estrutura o plano de cargos e carreiras das Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A MP, que trancava a pauta de votações da Câmara, transforma a remuneração do pessoal da área fim em subsídio e cria 440 novos cargos a serem preenchidos por concursos público. A MP será agora encaminhada à apreciação do Senado Federal.

A discussão e votação da MP começou de manhã e só foi concluída no início da noite, por causa da obstrução de partidos de oposição.

A MP transforma os atuais cargos de analista de informação em oficial de inteligência (nível superior) e os cargos de assistente de informação são transformados em em agente de inteligência (nível médio). A MP estabelece que os subsídios dos servidores de nível superior, a partir de 1º de abril, no início de carreira, será de R$ 7.411,78 e no final de carreira de R$ 10.277,57.

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