Câmara: aéreas devem liberar lista logo após acidentes

Projeto aprovado hoje na Comissão de Transportes da Câmara obriga as empresas aéreas a divulgarem a lista de passageiros e tripulantes que embarcaram no voo em caso de acidente. Os nomes terão de ser divulgados imediatamente após o acidente aéreo ter sido confirmado pela Aeronáutica.

Agência Estado |

O projeto foi resultado da CPI do Apagão Aéreo do Senado realizada em 2007 e já foi aprovado pelos senadores. Na Câmara, a proposta terá de ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo plenário.

O deputado Hugo Leal (PSC-RJ), relator do projeto na Câmara, afirmou que durante os trabalhos da CPI do Senado e da CPI do Apagão Aéreo na Câmara, os familiares de vítimas de acidentes aéreos apontaram a demora na divulgação da lista como um dos principais problemas. "Familiares esperam por horas sem qualquer informação que possa confirmar ou não a presença do seu parente entre as vítimas. É um sofrimento desnecessário para muitas famílias que suspeitam que o parente tenha tomado determinado voo, mas só conseguem obter a negativa do embarque muitas horas mais tarde", argumentou Leal.

Atualmente, Instrução de Avião Civil (IAC 200-101) determina que a companhia aérea só pode tornar pública a lista de passageiros após a notificação aos familiares das vítimas. Segundo Leal, esse procedimento em parte se justifica em razão do respeito que se deve ter aos parentes de eventuais vítimas, que não gostariam de receber a notícia por meio da imprensa, mas o procedimento tem causado muitos transtornos.

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