Câmara adia votação de DRU sobre verbas da educação

SÃO PAULO - Com um quórum baixo para votação de propostas de emenda constitucional, a Câmara adiou para a próxima semana a continuidade da votação do projeto que reduz gradualmente o porcentual da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre os recursos da Educação. O porcentual acaba em 2011.

Agência Estado |

A DRU retira 20% dos recursos orçamentários para o governo gastar livremente. A votação foi interrompida na semana passada, depois que o governo reconheceu que não tinha número para manter o ponto da proposta que estabelece a redução gradual de 12,5%, em 2010, de 5%, e nulo em 2011.

O PPS apresentou uma proposta que acaba com a DRU na Educação já neste ano. O governo não concorda e precisa de 308 votos para manter essa redução por etapas. Até o início da noite, 406 deputados haviam entrado na Câmara. A equipe econômica do governo prevê que, com o fim da DRU na Educação neste ano, como propôs o PPS, o repasse seria de R$ 9 bilhões até dezembro, o que comprometeria investimentos nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Também ficou para a próxima semana a votação do projeto de lei complementar que define as competências da União, dos Estados e dos municípios na concessão do licenciamento ambiental. A bancada ruralista quer alterar o projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para diminuir os poderes da União e dar mais competências aos Estados e aos municípios para facilitar as concessões de licenças.

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