Câmara adia votação da MP dos bancos para quarta-feira

BRASÍLIA (Reuters) - Devido a um pedido da oposição, a Câmara adiou da terça-feira para quarta-feira a votação da medida provisória (MP) 443, que autoriza a aquisição de instituições financeiras pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal. Essa é a segunda medida provisória anunciada pelo Executivo para enfrentar a crise financeira global. A oposição está insatisfeita com o texto apresentado pelo relator João Paulo Cunha (PT-SP).

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"Tem muito contrabando", declarou a jornalistas o vice-líder do DEM na Câmara, deputado Paulo Bornhausen (SC).

Um dos pontos polêmicos do novo texto da medida provisória é o artigo que autoriza a União a conceder crédito de 3 bilhões de reais ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a fim de criar linhas de crédito para capital de giro de empresas contratadas para a execução de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A emenda foi apresentada pelo PMDB.

A oposição também não concordou com a data de validade para a MP estabelecida por Cunha. O deputado petista determinou que as regras valerão até o fim de 2011 e poderão, se o próximo presidente da República quiser, ser prorrogadas por mais dois anos. O DEM, no entanto, quer um prazo menor.

A oposição aceitou permitir que a Caixa participe de empreendimentos imobiliários específicos, mas quer impedir que o banco adquira construtoras.

"Se eu tirar esse artigo, eu tiro a espinha dorsal da medida provisória", disse o relator a jornalistas. "Eu não vou retirar."

No Senado, o relator da MP 442, Francisco Dornelles (PP-RJ), informou que não alterará o mérito da proposta aprovada pela Câmara. Essa medida provisória, a primeira publicada pelo governo para combater a crise financeira, permite o Banco Central comprar carteiras de crédito de instituições financeiras em dificuldade por operações de redesconto.

(Reportagem de Fernando Exman)

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