Câmara acerta pauta de votação para próxima semana

Os líderes partidários e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), acertaram nova maratona de votação de projetos de lei na próxima semana. Deverão ser em torno de 16 propostas de assuntos distintos.

Agência Estado |

Um dos projetos prevê a guarda compartilhada de filhos menores no caso de separação judicial do casal ou divórcio, outro trata do uso científico de animais. Há também a proposta que obriga os produtos importados a passar pelos mesmos processos de certificação aplicados aos produtos nacionais.

Na reunião, os líderes deixaram para a semana posterior, a última do mês de maio, a votação da proposta que regulamenta a chamada Emenda 29, que destina mais recursos para a área de Saúde. Na mesma semana, deverá ser votada a proposta de emenda constitucional que modifica a edição e a tramitação de medidas provisórias. As líderes já acertaram também a pauta para a primeira semana de junho. Entre os projetos a serem votados está o que reserva 50% das vagas das universidades federais para os alunos de escolas públicas.

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