Câmara acaba com 2º júri para pena maior que 20 anos

A Câmara aprovou hoje projeto de lei que altera o funcionamento do Tribunal do Júri, responsável pelos julgamentos de assassinatos, e, caso sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, terá impacto no caso da morte da menina Isabella Nardoni, tornando mais rápido todo o processo. O projeto também acaba com o segundo julgamento automático para o condenado com pena superior a 20 anos de prisão.

Agência Estado |

A proposta, aprovada em votação simbólica e por acordo, reduz o número de audiência de instrução para a inquirição de testemunhas e produção de provas, por exemplo, de quatro para apenas uma. A proposição acaba também com os adiamentos do julgamento por ausência do réu e, para dar maior rapidez, não será mais permitida a leitura de peças processuais depois da apresentação do relatório do processo pelo presidente do Tribunal do Júri.

"Agora, falta muito pouco para vermos concretizadas, na prática, essas mudanças por que a sociedade tanto esperou", comemorou o relator do projeto, Flávio Dino (PC do B-MA). Dino disse que a norma processual tem efeito imediato, portanto, poderá ser aplicada ao julgamento do caso Isabella.

Ele disse que o caso é um tipo de julgamento que, se fossem seguidas as excessivas formalidades exigidas atualmente pelo rito do Tribunal do Júri, poderia se arrastar durante anos sem uma conclusão. Segundo Dino, o procedimento para processos de competência do júri serão bem mais céleres. "Em ação, esse conjunto de medidas deve se tornar um instrumento poderoso no combate à impunidade", afirmou. O projeto, aprovado pelo Senado, segue para sanção de Lula. As novas regras entram em vigor 60 dias depois da publicação do Diário Oficial da União (DOU).

Fazendeiro

Se as mudanças previstas no projeto estivessem em vigor, o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, mais conhecido como Bida , que foi condenado a 30 anos de prisão num primeiro julgamento por mandar matar a missionária norte-americana Dorothy Stang, não teria tido o segundo julgamento que o absolveu. O projeto acaba com a aplicação automática do recurso chamado de "protesto por novo júri", que é usado em condenações superiores a 20 anos de prisão.

Na mesma sessão, o plenário da Câmara aprovou o projeto que permite o uso de equipamento de rastreamento eletrônico em condenados que estão em regime aberto, semi-aberto, prisão domiciliar, liberdade condicional e para as saídas temporárias. Alterou também a legislação tipificando o crime de seqüestro relâmpago.

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