Caixa também pode responder por erro em bolão da Mega-Sena, diz advogada

A Caixa Econômica Federal (CEF) é tão responsável quanto a casa lotérica Esquina da Sorte, de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, pelo erro no bolão da Mega-Sena do concurso 1.155. A declaração dada ao iG é da advogada especialista em defesa do consumidor da Organização Pro Teste, Maria Inês Dolcci.

Lecticia Maggi, iG São Paulo |

Os apostadores acertaram as seis dezenas do concurso, mas não tiveram o bilhete registrado. O prêmio de R$ 53,3 milhões daria R$ 1,3 milhão para cada.

AE
Frustrados, apostadores reivindicam prêmio de R$ 53 milhões

A Justiça ainda não sabe se houve má-fé da lotérica em não registrar a aposta e pegar o dinheiro para si, erro na transcrição dos números para os volantes apostados ou da gráfica que imprimiu o comprovante informal entregue aos jogadores.

Independentemente disso, a advogada diz que a Caixa Econômica Federal é responsável pelo erro porque precisa ter controle do que acontece nas casas lotéricas. As lotéricas têm permissão da Caixa para funcionar e precisam ser fiscalizadas. O consumidor que vê o bolão exposto acredita que aquilo é legal. A CEF responde solidariamente pelo erro da permissionária, afirma.

Na terça-feira, a CEF divulgou nota reforçando a proibição da prática de bolões nas casas lotéricas de todo o País e afirmou que as casas que forem flagradas fazendo este tipo de jogada  estarão sujeitas a receber desde advertências até o descredenciamento .

Os lotéricos, porém, afirmam que o bolão nunca foi proibido. A circular 471/09, que regulamenta a atividade lotérica, determina que "a permissionária obriga-se a não vender, intermediar, distribuir e divulgar qualquer outra modalidade de sorteio ou loteria, ou quaisquer jogos de azar, ainda que legalmente permitidos, salvo com autorização por escrito da Caixa". Em outro item, diz que as lotéricas devem praticar os preços fixados pela Caixa para a venda dos produtos, mas não cita, em nenhum momento, os bolões.

"Omissão"

Os bolões viraram alvo de polêmica porque os apostadores ficam apenas com um comprovante oferecido pela casa lotérica. Esta paga os jogos à Caixa e retém o volante oficial, o único que dá direito à retirada do dinheiro. Só há um comprovante, então, não é possível comprovar que há 40 ou 50 pessoas no bolão. É uma relação de confiança, afirma.

Por isso, a prática deveria ser coibida, mas não é. Nem nunca foi. O bolão é disseminado pelo Brasil inteiro. A Caixa viu crescer nos últimos anos, mas nunca fez nada. Foi omissa diante da disseminação, critica Maria Inês.

Desta forma, segundo ela, o cliente não pode ser penalizado por algo que não sabia ser ilegal. Ela afirma que os apostadores devem entrar com uma ação contra a casa lotérica e contra a Caixa Econômica Federal. As duas são igualmente responsáveis, diz

Uma alternativa, conforme a advogada, é pedir na Justiça o bloqueio do prêmio até que o caso seja investigado. Além disso, Maria Inês afirma também que os apostadores têm o direito de entrar com ações por dano moral. Houve uma expectativa de ganho frustrada e um estresse psicológico muito grande. Eles devem receber por isso também, acrescenta.

Leia mais sobre: Mega-Sena

    Leia tudo sobre: bolãoerromega-sena

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG