Cacciola tenta evitar extradição com pedido ao STF

SÃO PAULO - Após ter o pedido de extradição aceito pelo principado de Mônaco, o banqueiro Salvatore Alberto Cacciola ajuizou nesta terça-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de habeas-corpus. O ex-banqueiro quer aguardar em liberdade, e sem ser extraditado para o Brasil, o julgamento de uma apelação contra sua condenação por crimes contra o sistema financeiro, que está sob os cuidados do juiz do TRF.

Redação |

Em 2005, Cacciola foi condenado a 13 anos de prisão, pelo crime de gestão fraudulenta de instituição financeira. O banqueiro está preso no principado desde setembro de 2007. A prisão foi efetuada pela Interpol, depois que a 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro expediu o mandado. Foi esse mandado que gerou o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro e aceito esta semana pelo príncipe Albert.

O pedido de extradição de Cacciola caracterizaria, na opinião de seu advogado, violação ao princípio da isonomia. Ao analisar pedido de extradição de país estrangeiro, o Brasil exige que o suposto ilícito seja considerado crime no país requerente. No caso de Cacciola isso não ocorre, já que no Principado de Mônaco gestão fraudulenta de instituição financeira não é considerado crime, alerta o defensor.

Outra ilegalidade do pedido extradicional estaria no fato de que o dispositivo que regula pedidos dessa natureza fala em cópia dos textos da lei brasileira referentes ao crime praticado. Como se falar em crime praticado se, neste caso, sequer há condenação definitiva?, questiona a defesa do banqueiro.

Para o advogado, o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro foi apenas para dar exemplo e para cumprimento antecipado de sua pena.

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