O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (PMDB), afirmou hoje que o decreto nº 41.921/09, que autoriza construções em áreas supostamente degradadas de Angra dos Reis, será mantido, mas que nunca foi aplicado.

Ele classificou de "oportunismo diante da tragédia" o que chamou de tentativa de vinculação das 52 mortes provocadas por deslizamentos no dia 1º com o decreto, que alterou critérios de ocupação da zona de conservação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Tamoios.

"A pior coisa do mundo é o oportunismo na tragédia. Este decreto está aberto à discussão. O que ele deseja é acabar com a hipocrisia, porque onde não se pode nada na verdade se faz tudo. O decreto não é responsável por nada que aconteceu. Isto (vincular o decreto à tragédia) é uma maldade e um estelionato imoral", declarou.

A Secretaria do Ambiente divulgou nota informando que o decreto 41.921 "não foi e nem será suspenso". "O decreto continua sem aplicação, como já vem ocorrendo desde setembro. Isto será mantido até que seja concluída a revisão geral do zoneamento ecológico da APA", informou a secretaria. Na véspera, a secretária Marilene Ramos havia declarado que, "diante da polêmica suscitada", o decreto teria sido "suspenso". "Por que eu vou suspender um decreto que não tem nada a ver com o que aconteceu de tragédia? Ao contrário, é um decreto para acabar com a imoralidade. Pega exatamente a área dos bacanas. Isto é uma bobajada enorme", reagiu Cabral.

O governador acusou jornalistas de tentar, "por uma ilação leviana e irresponsável, vincular construções de 15 anos a um decreto que veio há meses exatamente para impedir construções, sobretudo em área de gente rica. O decreto atinge casas de bacanas onde se construía ilegalmente. Em Angra, durante décadas não se podia nada. Ora acaba podendo tudo e depois eles conseguem legalizar", argumentou.

O deputado estadual Alessandro Molon (PT) classificou a suspensão de "recuo envergonhado". "Já é um avanço, mas o governo deveria revogar o decreto." Ele afirma que desde outubro do ano passado tramita na Assembleia Legislativa um projeto de sua autoria para a revogação do decreto do governador. O ato do governador é de junho, e foi muito criticado por ambientalistas.

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