Burocracia fez com que governo devolvesse R$ 134 mi ao BID, explica Fortes

BRASÍLIA - Problemas como dificuldades de obter licenças ambientais, baixo orçamento dos municípios e burocracia na execução de contratos fizeram com que o ministério das Cidades devolvesse ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) US$ 57 milhões, ou R$ 134 milhões, que seriam usados no Programa de Ação Social em Saneamento (PASS).

Carol Pires, Último Segundo/Santafé Idéias |

Em audiência pública promovida pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado, o ministro das Cidades, Márcio Fortes, explicou a decisão do governo para tratar do caos do saneamento básico no país foi desistir do contrato e repassar esta demanda ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

No Brasil, 47,5 milhões de pessoas não têm acesso à coleta de esgoto. Para tentar reverter esse quadro, o governo firmou, em 2004, um empréstimo com o BID de US$ 57 milhões. Porém, até este ano, o governo havia conseguido usar o dinheiro em apenas uma cidade ¿ Limoeiro do Norte, no Ceará ¿ e por isso devolveu a verba ao banco.

O ministro Fortes detalhou aos ministros que a estimativa era obter cerca de US$ 95 milhões (US$ 57 milhões do BID e mais US$ 38 milhões do governo) para atender 109 municípios entre 15 mil e 75 mil habitantes, com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).  

Porém, 70 desses municípios foram incluídos num programa de saneamento básico da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e apenas 39 ficaram a cargo do ministério das Cidades. Dos 39 que restaram, 25 cidades foram incluídas no PAC, oito foram inviabilizados por motivos como impedimento ambiental ou falta de contrapartida das prefeituras e, enfim, sobraram apenas seis municípios para serem atendidos com o dinheiro do BID. 

O empréstimo expiraria este mês, mas poderá ser prorrogado por mais dois anos. Em decisão conjunta entre os ministérios da Cidade e do Planejamento, o governo decidiu encerrar o contrato. Teríamos um contrato daquele valor (R$ 134 milhões) para ter apenas seis cidades atendidas. Seria um desequilíbrio, informou Fortes, explicando porque esses municípios também foram repassados para o quadro do PAC.

Além disso, no PAC, não há qualquer contingenciamento de dinheiro, os recursos foram aumentados, a contrapartida dos municípios ficou em apenas 5% ou 10% e não mais 25% como pedia o BID, disse. E também foi um esforço do governo em diminuir dívidas internacionais, concluiu o ministro.

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