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Britto recomenda consistência em ações contra Lula

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, avisou hoje que a Justiça está aberta a receber eventuais reclamações de partidos políticos e do Ministério Público contra a suposta propaganda eleitoral antecipada da ministra Dilma Rousseff, pré-candidata à Presidência da República. Britto recomendou que as ações sejam encaminhadas com informações fundamentadas.

Agência Estado |

Ele disse que o fato de o TSE ter rejeitado recentemente três representações por propaganda eleitoral antecipada não significa que o tribunal chegará à mesma conclusão em outros processos. "Esse julgamento desfavorável às representações não sinaliza de nenhum modo uma predisposição à leniência, à frouxidão, à falta de rigor no exame. Evidencia sim inconsistência no preparo das peças de representação. Que os representantes se compenetrem da necessidade de trabalhar com petições mais consistentes", afirmou.

Sem falar especificamente da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma à região da transposição do Rio São Francisco, Britto reconheceu que pode haver um desequilíbrio na disputa eleitoral em favor do candidato que é apoiado pelo chefe do Executivo. "Quem está mais próximo dessas chefias se beneficia. Daí o jargão de quem está mais próximo da lareira se aquece melhor", afirmou o presidente do TSE.

Segundo Britto, quem é candidato de um chefe do Poder Executivo, pelo menos no ponto de largada, leva vantagem porque se torna o alvo das atenções. "Na cultura política brasileira nós temos um viés imperial nas chefias do Poder Executivo. E quem está mais próximo dessas chefias se beneficia. As chefias do Poder Executivo são o centro, o foco das atenções gerais", afirmou.

O presidente do TSE afirmou que em ano pré-eleitoral não é fácil separar nitidamente o que é uma ação de governo, administrativa, de uma campanha eleitoral antecipada. "O que se faz habitualmente em ano pré-eleitoral é tentar fixar a imagem de alguém, popularizar a imagem de um futuro candidato", afirmou. De acordo com Ayres Britto, é uma tentação para os governantes antecipar o processo eleitoral, mas a propaganda antes do permitido perturba o funcionamento da máquina administrativa. "A temporada ainda não é de caça ao voto", afirmou.

A punição para propaganda antecipada é o pagamento de multa. "O nosso estado é de prontidão, de vigília. Estamos disponíveis para apreciar qualquer suspeita fundada de propaganda eleitoral antecipada", disse.

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