Britto quer TSE atento a manobras de prefeitos

O ministro Carlos Ayres Britto, que assume amanhã a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pretende levar aos colegas de plenário o caso dos prefeitos que driblam a lei e se elegem mais de duas vezes consecutivas, usando o artifício de mudar de domicílio eleitoral. Muitos prefeitos se transferem para municípios vizinhos no último ano de mandato e, eleitos, conseguem garantir no mínimo outros quatro anos no poder.

Agência Estado |

A Lei Eleitoral permite apenas uma reeleição, mas não impede a transferência de domicílio e a candidatura em outro município.

"O que interessa é o espírito da lei. A finalidade da norma é a proibição da reeleição sem limite. Se o tribunal entender que está havendo burla do espírito ou da finalidade da norma proibitiva, tomará a devida providência. Vou levar (o caso) aos ministros", afirmou Ayres Britto. O ministro lembrou, porém, que, para analisar casos concretos de prefeitos já reeleitos que tentarão novo mandato em outra cidade, o TSE terá de ser provocado, ou seja, é preciso haver uma denúncia à Justiça Eleitoral. "Se o tribunal identificar que as mudanças topográficas são uma evidente fraude à lei, nós vamos reagir", prometeu Ayres Britto.

O prefeito de Paulista (PE), Yves Ribeiro (PSB), é um caso exemplar. Ele vai tentar o quinto mandato, administrando três cidades diferentes. Antes de ser eleito prefeito em Paulista, em 2004, onde tentará a reeleição no fim do ano, se elegeu nas cidades de Itapissuma, em 1992, e Igarassu, em 1996 e 2000, ambas próximas. Poderia até ser mais, já que foi prefeito de 1982 a 1988 em Itapissuma. Na época, porém, não usou o expediente de mudar de domicílio e ficou quatro anos fora da prefeitura de uma cidade, depois de não conseguir se eleger como deputado estadual.

Como ele, vários prefeitos descobriram um jeito de driblar a legislação eleitoral brasileira, que só permite uma reeleição, o que produziria apenas, no máximo, dois mandatos seguidos. Geralmente o ardil é feito em cidades próximas de onde os prefeitos já atuam e acabam conseguindo se eleger, porque são conhecidos e influentes politicamente na região.

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