O ministro Carlos Ayres Britto, que assume amanhã a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pretende levar aos colegas de plenário o caso dos prefeitos que driblam a lei e se elegem mais de duas vezes consecutivas, usando o artifício de mudar de domicílio eleitoral. Muitos prefeitos se transferem para municípios vizinhos no último ano de mandato e, eleitos, conseguem garantir no mínimo outros quatro anos no poder.

A Lei Eleitoral permite apenas uma reeleição, mas não impede a transferência de domicílio e a candidatura em outro município.

"O que interessa é o espírito da lei. A finalidade da norma é a proibição da reeleição sem limite. Se o tribunal entender que está havendo burla do espírito ou da finalidade da norma proibitiva, tomará a devida providência. Vou levar (o caso) aos ministros", afirmou Ayres Britto. O ministro lembrou, porém, que, para analisar casos concretos de prefeitos já reeleitos que tentarão novo mandato em outra cidade, o TSE terá de ser provocado, ou seja, é preciso haver uma denúncia à Justiça Eleitoral. "Se o tribunal identificar que as mudanças topográficas são uma evidente fraude à lei, nós vamos reagir", prometeu Ayres Britto.

O prefeito de Paulista (PE), Yves Ribeiro (PSB), é um caso exemplar. Ele vai tentar o quinto mandato, administrando três cidades diferentes. Antes de ser eleito prefeito em Paulista, em 2004, onde tentará a reeleição no fim do ano, se elegeu nas cidades de Itapissuma, em 1992, e Igarassu, em 1996 e 2000, ambas próximas. Poderia até ser mais, já que foi prefeito de 1982 a 1988 em Itapissuma. Na época, porém, não usou o expediente de mudar de domicílio e ficou quatro anos fora da prefeitura de uma cidade, depois de não conseguir se eleger como deputado estadual.

Como ele, vários prefeitos descobriram um jeito de driblar a legislação eleitoral brasileira, que só permite uma reeleição, o que produziria apenas, no máximo, dois mandatos seguidos. Geralmente o ardil é feito em cidades próximas de onde os prefeitos já atuam e acabam conseguindo se eleger, porque são conhecidos e influentes politicamente na região.

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