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Britto critica patologias eleitorais em posse no TSE

Empossado hoje presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Carlos Ayres Brito criticou várias patologias do sistema eleitoral brasileiro, como a concessão de registro de candidatura a políticos com ficha suja e a existência dos suplentes de senadores. O que dizer do pedido de registro de uma candidatura notoriamente identificada pela tarja de processos criminais e ações de improbidade administrativa que pelo seu avultado número sinalizam um estilo de vida do mais aberto namoro com o delito?, questionou.

Agência Estado |

Num discurso indireto, marcado por questionamentos ao sistema eleitoral, Britto lembrou que a palavra candidato vem de "cândido, limpo, depurado" e que mudanças no sistema de registro de candidaturas seriam uma resposta. "Será que não começa por aí a concretização da idéia-força de que o povo merece o melhor?", acrescentou. Britto atacou ainda a existência de caciques nos partidos políticos - "como se fossem (a legenda) a mais colonial das fazendas de gado" -, a falta de compromisso das legendas com os eleitores e com as próprias bandeiras e defendeu vigilância permanente contra maus políticos.

"É preciso falar cada vez mais de qualidade de vida política para o nosso País. O que requer, de um lado, a eterna vigilância contra aqueles políticos que não perdem oportunidade para fazer de sua caneta um pé-de-cabra, e, de outro, valorizar os que tornam a política a mais essencial, a mais bonita, a mais realizadora de todas as vocações humanas: a vocação de servir a todo o povo", argumentou. Além disso, o novo presidente do TSE defendeu o financiamento público de campanha, a continuidade de obras e políticas públicas em ano eleitoral e mudanças no sistema do quociente eleitoral, que permite que candidatos com votos suficientes para se eleger percam a vaga para outros políticos que, apesar de não terem apoio popular, acabam se elegendo graças aos votos dados à coligação de partidos.

Britto defendeu também mudanças em outro ponto polêmico da legislação eleitoral: o fato de senadores, ao se elegerem, carregarem consigo dois suplentes, desconhecidos dos eleitores. O mesmo valeria para os vices em eleições para prefeitos, governadores e presidente da República. Britto propõe que os nomes e fotografias de vices e suplentes apareçam nas urnas eletrônicos quando o eleitor for votar. "Não é chegada a hora de a Justiça Eleitoral melhor informar o eleitor, fisionômica e nominalmente, quanto àqueles que poderão até ficar no lugar dos titulares sem, no entanto, receber diretamente um voto sequer?", perguntou. Britto é o primeiro ministro do Supremo indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que presidirá o TSE. Ele cumprirá mandato de dois anos e seu vice será o ministro Joaquim Barbosa.

Saída

Britto substituirá o ministro Marco Aurélio Mello que, além de deixar a presidência, decidiu deixar o tribunal. Marco Aurélio será substituído pelo ministro Eros Grau. Ele ficaria no TSE até março de 2009, mas obedecerá a uma praxe no tribunal. O costume é que um integrante do tribunal, ao deixar a presidência, também renuncie ao mandato. Foi durante a última gestão de Marco Aurélio que o tribunal, por exemplo, decidiu cassar o mandato de políticos que abandonassem os partidos depois de eleitos. No primeiro mandato de Marco Aurélio na presidência do TSE - de 1996 a 1997 -, foi implementado o sistema de urnas eletrônicas.

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