BRASÍLIA - O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), chamou de inconstitucional a lacuna no texto da reforma administrativa da Casa, que permite a alguns servidores receber acima do teto salarial do Judiciário, de R$ 25,7 mil. O parlamentar acredita que a emenda deve ter sido adicionada de última hora, mas que não deve constar no documento final.

Isso foi alguma introdução de última hora, deve ter sido feita com algum viso corporativista, mas isso não vai pegar. Isso é inconstitucional. Não tem nenhuma base legal. A reforma é para enxugar e não para aumentar as despesas, alega.

A denúncia foi levantada na edição desta sexta-feira do jornal "Correio Braziliense, com base no artigo 111 do documento que conta com 125 páginas:  A remuneração mensal do servidor do Senado Federal terá como limite máximo o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, ressalvadas as parcelas de caráter indenizatório (Constituição Federal, art. 37, § 11) e a devida pelo exercício de função comissionada.

Sarney explica que a reforma, depois de receber as sugestões dos senadores, passará por um pente fino para eliminar distorções antes de ir para votação em plenário.  

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