Brecha na reforma que pode pagar mais de R$ 25 mil a servidor é inconstitucional, diz Sarney

BRASÍLIA - O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), chamou de inconstitucional a lacuna no texto da reforma administrativa da Casa, que permite a alguns servidores receber acima do teto salarial do Judiciário, de R$ 25,7 mil. O parlamentar acredita que a emenda deve ter sido adicionada de última hora, mas que não deve constar no documento final.

Camila Campanerut, iG Brasília |

Isso foi alguma introdução de última hora, deve ter sido feita com algum viso corporativista, mas isso não vai pegar. Isso é inconstitucional. Não tem nenhuma base legal. A reforma é para enxugar e não para aumentar as despesas, alega.

A denúncia foi levantada na edição desta sexta-feira do jornal "Correio Braziliense, com base no artigo 111 do documento que conta com 125 páginas:  A remuneração mensal do servidor do Senado Federal terá como limite máximo o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, ressalvadas as parcelas de caráter indenizatório (Constituição Federal, art. 37, § 11) e a devida pelo exercício de função comissionada.

Sarney explica que a reforma, depois de receber as sugestões dos senadores, passará por um pente fino para eliminar distorções antes de ir para votação em plenário.  

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