Brecha na lei permite a reabertura de bingos em SP

Usando brechas na legislação, proprietários de bingos no Estado de São Paulo estão encontrando amparo para reabrirem totalmente suas casas. E os locais de jogos já voltam a chamar a atenção - e a atrair freqüentadores - até dentro de shoppings paulistanos.

Agência Estado |

Pelo menos dez bingos retomaram suas atividades desde janeiro. Isso ocorre por causa de uma lei, que não deixa suficientemente claro se os bingos de cartela estão proibidos - ao contrário do que ocorre no veto às máquinas caça-níqueis, às videoloterias e ao videopoker.

Os estabelecimentos paulistas que reabriram estão ligados a pequenas instituições desportivas, principalmente do interior do Estado. No passado, essas entidades obtiveram decisões judiciais para atuar com bingos e, como são de pouca visibilidade, acabaram não tendo de enfrentar recursos do Ministério Público.

Esse é o caso da Liga Regional Desportiva Paulista, com sede em Campinas. A entidade conseguiu em 2003 um acórdão na 15ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que lhe concedia o direito de explorar o jogo de bingo. Como não houve recurso, o caso se tornou transitado em julgado, o que impede que a decisão seja revertida.

Os advogados da Liga ainda conseguiram em outubro do ano passado uma certidão atualizada da Justiça, reforçando que a decisão de setembro de 2003 continua valendo - de forma que as autoridades que não a reconhecerem estarão sujeitas a penalidades. Esse documento foi colado nas entradas de todos os estabelecimentos da organização que voltaram a funcionar.

Desde o fim do ano passado, a entidade fechou contrato com cinco casas da Grande São Paulo. Bingos de Santo André - Estação, Carlos Gomes e Barão (antigo General) - se filiaram em novembro de 2007 e logo em seguida retomaram as suas atividades. O mesmo aconteceu neste ano com o Interbingo - que funciona dentro do Shopping Interlar Interlagos, na zona sul de São Paulo - e o Teotônio Vilela, ambos na região de Interlagos, na zona sul da capital, que reabriram em abril e maio, respectivamente. Outros estabelecimentos negociam atualmente a sua entrada na Liga. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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