Brasileiros barrados na Espanha terão apoio jurídico

Os brasileiros que forem barrados pela Imigração espanhola vão receber assistência jurídica gratuita diretamente no aeroporto. Medida recíproca será adotada com os europeus que chegarem ao País.

Agência Estado |

O convênio firmado ontem, em Madri, entre o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Raimundo Cezar Britto, e o presidente do Conselho-Geral da Advocacia Espanhola, Carlos Carnicer Díez, também permitirá que quem esteja ilegal nos dois países consiga auxílio para denunciar crimes. "Qualquer cidadão, brasileiro ou espanhol, seja em visita ou vivendo clandestinamente, terá direito de defesa", diz Britto. Ele decidiu fazer o convênio com o conselho neste ano, após o aumento nos casos de brasileiros deportados.

Outro objetivo declarado do convênio é combater o tráfico de pessoas, beneficiado pelo medo da vítima em denunciar o contraventor, uma vez que corre o risco de ser presa. No caso da prostituição, por exemplo, a maioria das brasileiras se mantém de forma ilegal na Europa. Isso porque algumas são enganadas com a promessa de outro tipo de trabalho ao receber a passagem aérea. Ao chegar ao outro país, tem seu passaporte confiscado, não consegue pagar a passagem e as dívidas vão aumentando, o que resulta em um círculo vicioso semelhante ao do trabalho escravo.

"Geralmente, o clandestino tem medo de procurar a polícia. Agora, ele tem a alternativa de procurar o Conselho na Espanha", diz Britto. Segundo ele, o alvo preferido dos criminosos no Brasil, atualmente, são mulheres jovens, principalmente dos Estados de Goiás e Ceará. A OAB pretende adotar o projeto até o fim do mês. Na próxima terça-feira, dia 7, no Encontro Nacional da OAB, Britto explicará o sistema às seções estaduais. Cada uma ficará responsável pela divulgação do convênio, tanto para brasileiros como para espanhóis, em aeroportos, companhias aéreas e empresas que vendem passagens. O Conselho da Advocacia Espanhola pretende seguir o mesmo procedimento.

O convênio vai funcionar da seguinte forma: o brasileiro detido ligará para a OAB Brasil ou para uma das seccionais, que entrará em contato com o Conselho da Advocacia Espanhola, que enviará um advogado para fazer o atendimento. Ele também poderá ligar diretamente para o Conselho espanhol. Dependendo do caso, o advogado poderá resolver o impasse no próprio aeroporto. No entanto, se o incidente evoluir para um processo, o brasileiro receberá o atendimento inicial, mas terá de contratar um defensor, o que ficará sob sua responsabilidade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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