Brasil protesta contra a retenção de genéricos na Holanda

O governo brasileiro apresentará à Organização Mundial do Comércio (OMC) queixa contra a União Europeia por causa da decisão da Holanda de reter uma carga do medicamento Losartan, genérico para hipertensão fabricado na Índia e destinado ao Brasil, e de devolver ao fabricante. Para o Itamaraty o episódio inédito foi marcado pelo uso “distorcido” do sistema de propriedade intelectual internacional, “supostamente apoiado em legislação da UE”.

Agência Estado |

Hoje, em reunião do Conselho Executivo da Organização Mundial da Saúde (OMS), a delegação brasileira protestará.

Em nota, o Itamaraty ressaltou o descontentamento com a iniciativa, “que põe em dúvida o compromisso dos países europeus com o acesso das populações de países em desenvolvimento aos medicamentos”. A decisão holandesa foi a primeira a afetar diretamente as importações do País para o setor.

Os 500 quilos de Losartan haviam sido adquiridos pela brasileira EMS da indiana Dr. Reddy’s. Semana passada, a pedido da Merck Du Pont, detentora da patente, a carga foi retida no Porto de Roterdã, sob alegação de que o produto é protegido por patente na Holanda até novembro e a carga deveria ser considerada pirata. O secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães, argumenta que a carga não seria internalizada e que tanto o Brasil quanto a Índia não reconhecem a patente do medicamento. “Não se trata de remédio pirata ou falsificado. Trata-se de genérico.”

A apreensão foi medida administrativa, não passou pela Justiça holandesa. O secretário considera o episódio “inaceitável” e “um perigoso precedente”. “A rigor, trata-se de uma barreira não tarifária. Não há nada no acordo TRIPs (sobre propriedade intelectual) que permita uma atitude como essa.” Para o ministério, a atitude ameaça o acesso a remédios essenciais, sob alegação de eventuais danos à propriedade intelectual. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo .

AE

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