Brasil deve pôr a casa em ordem se aspira a Conselho da ONU, diz Anistia

Para secretário-geral da entidade, pobreza está na raiz das violações de direitos humanos. 'Basta ir a uma favela para entender'

Raphael Gomide, iG Rio de Janeiro |

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Shetty veio ao Brasil para o Fórum Econômico Mundial. Anistia deve ter base em São Paulo
O secretário-geral da Anistia Internacional, o indiano Salil Shetty, afirmou em entrevista ao iG que o País precisa estar pronto a “pôr sua própria casa em ordem” no que diz respeito a direitos humanos, se quiser ter assento permanente no Conselho de Segurança. “A pressão aumenta. Quem tem teto de vidro não deve atirar pedras.”

Na opinião do secretário-geral da entidade, que já foi responsável pelo acompanhamento das metas do Milênio da ONU, o Brasil desempenha um papel importante na região e no mundo e, por isso, a Anistia deve inaugurar em 2011 – ano de seu 50º aniversário – um escritório em São Paulo, depois de dez anos sem presença física no País.

A Anistia Internacional, uma das principais organizações de direitos humanos do mundo, pretende expandir a atuação no Brasil e nos países em desenvolvimento do sul. Quer fortalecer a ação da Anistia no “Sul-Global”, que inclui países em desenvolvimento, como Brasil e Índia, sua terra-natal, por exemplo.

Shetty elogia o Bolsa Família e a redução das desigualdades, mas afirma que o Brasil patina para transformar em realidade as leis e sofre com a violência policial e com um precário sistema prisional – áreas em que defende uma profunda reforma e treinamento. Ele defende a criação da Comissão da Verdade, embora a considere ainda um pouco “vaga” e a abertura dos arquivos da ditadura. “As feridas estão muito abertas, escancaradas.”

Para ele, porém, brasileiros pobres e árabes que protestam por democracia mostram que direitos humanos são “interdependentes e indivisíveis”. Em comum, o fato de não terem voz.

“As questões estão interligadas: as pessoas nas favelas não têm direitos sociais e econômicos básicos. E falamos sobre isso como se fosse algo em outro lugar: mas está acontecendo bem aqui! A pobreza está na raiz de muitos desses problemas. Na prática, basta ir a uma favela para entender o que isso significa.”

Leia a entrevista:

iG: Quais são as principais questões relativas a direitos humanos que o Brasil tem de enfrentar?

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Secretário-geral da Anistia Internacional defende a abertura dos arquivos da ditadura
Salil Shetty: Todo país tem questões. É importante lembrar que, se comparamos o Brasil com outros países, tem um bom histórico... Após a Constituição de 1988 o Brasil instituiu uma série de específicas iniciativas: o plano nacional de direitos humanos, o plano nacional contra a tortura, contra trabalho escravo, o programa de defesa para ativistas de direitos humanos, além de programas sociais e econômicos, como o Bolsa Família. Há desenvolvimento econômico. O Brasil é um dos poucos países globalmente que reduziram a desigualdade – em muitos, a pobreza caiu, mas não a desigualdade. Claro, pode-se argumentar que o Brasil tem uma das maiores desigualdades do mundo, mas não é um passo fácil de se atingir. O que nos preocupa no Brasil é que há uma grande distância entre as políticas e sua implementação, em várias áreas. Uma das principais é a violência policial e segurança pública. É um fenômeno urbano também, o Brasil tem algumas das maiores cidades do mundo. Também há algum progresso nessa área, mas o nível de assassinatos por policiais é muito alto. Brasil tem grandes populações, mas 20% dos homicídios são causados pela polícia. Há intimidação e injustiça. Muitas dessas pessoas são pobres, mulheres e crianças.

iG: E o que é possível fazer para mudar isso?

Shetty: Deveria haver profundas reformas na polícia, profissionalização, integração entre as polícias e muito mais investigação independente, porque muito da violência também tem relação com corrupção. A não ser que haja investigação, haverá uma espiral de violência. O sistema penitenciário, com tem um histórico muito negativo, também precisa de investimento de grande escala e reforma. A Anistia tem uma análise clara do problema. No Brasil temos muitas leis, mas as pessoas não têm acesso à Justiça. As leis e instituições são essenciais, mas o que fazemos é chamar atenção para as violações e pressionar o governo a prestar contas e fazer essas pessoas prestarem contas. Muitas vezes as pessoas não entendem. As questões são confusas. Por exemplo, violência policial. Há uma discussão clássica, que acontece na Índia, por exemplo. Mas essas pessoas (vítimas da polícia) não são criminosas? Ninguém está negando o fato de que há violações de todos os lados – todos devem responder –, mas o fato é que há muita violência com origem nas forças de segurança, que devem responder por isso.

iG: O sr. é considerado expert em mobilizar pessoas. Que campanhas podem ser feitas para mobilizar brasileiros em favor da causa dos direitos humanos?

Shetty: O trabalho da Anistia é pressionar para que isso mude. Fazemos isso por meio de campanhas, análises e pela mídia, mas muito disso é feito por pressão pública. Vamos entregar ao ministro da Justiça uma petição com mais de 20 mil assinaturas sobre o caso dos guaranis-kaiowá, expulsos de suas terras. Isso vem de uma pressão internacional, mas também queremos fazer os brasileiros se mobilizarem, precisa vir dos brasileiros. As questões estão interligadas. Estamos discutindo violência policial nas favelas. Mas as pessoas nas favelas não têm direitos sociais e econômicos básicos. A pobreza está na raiz de muitas desses problemas. Por que há tanto tráfico de drogas e dessas coisas que acontecem? As alternativas são muito poucas e ruins. É a indivisibilidade de direitos que as pessoas precisam ter. O Oriente Médio e os países do norte da África mostraram isso de uma maneira clássica. As pessoas que estão protestando agora estão porque não têm emprego e porque não tem voz. São duas coisas de uma só vez. Então, se você está em uma favela é exatamente a mesma coisa. E falamos sobre isso como se fosse algo em outro lugar: mas está acontecendo bem aqui! É uma zona de exclusão constitucional.

iG: Pela ONU, o sr. foi responsável pela agenda dos objetivos do milênio, portanto acompanhou os avanços, ou não, do Brasil nessas áreas.

Shetty: É bastante impressionante. A renda dos mais pobres aumentou, Bolsa Família é um programa significativo. O problema do Brasil é educacional – há em larga escala, mas a qualidade é a questão. Há uma alta incidência de mulheres morrendo no parto, os números no Brasil são muito altos. Mas por causa do alto nível de desigualdade, quando se pega o Nordeste – onde há alta concentração de pobreza, com os sem-terra, população indígena e mulheres – aí a média explode. Mas o Brasil fez enormes progressos, não devemos minimizar isso.

Agência O Globo
Salil Shetty visitou esta semana a favela Cidade Alta, no Rio
iG: Como o Brasil e a futura base da Anistia em São Paulo se inserem no seu plano, como secretário-geral, de fazer a Anistia Internacional crescer e ter mais bases no mundo?

Shetty: Pretendemos aumentar nossa presença principalmente no “Sul-global”. Estamos ativos em 50 países, precisamos de mais umas dez bases. A Anistia tem duas formas de atuar: uma com o secretariado internacional, com seu próprio staff, em Londres, e temos as seções nacionais, em 50 países. O secretariado é bastante centrado em Londres e na Europa. Queremos ter uma atuação muito mais distribuída, com dez ‘hubs’ regionais. Brasil terá um hub nacional, e hubs regionais no México, Cairo (Egito) potencialmente para o Oriente Médio.

iG: É parte do seu plano como novo secretário-geral?

Shetty: Queremos fazer isso acontecer. Não temos uma base de filiados no Brasil, o que, para mim, na medida em que avançamos para o futuro, é ridículo, tendo em vista o tamanho do país. Índia é a mesma coisa. São países enormes. É uma via de mão-dupla: a Anistia influencia o que acontece no Brasil, mas o Brasil influencia a Anistia! Não é o que trazemos ao Brasil, mas o que o Brasil nos traz. Vocês têm movimentos sociais muito vibrantes, não é que a Anistia venha criar algo, nós só queremos ser parte disso.

iG: Tendo em vista o histórico da presidenta Dilma e o fato de que foi presa, torturada, o Sr. acha que isso pode ajudar o Brasil a ser um parceiro da Anistia Internacional na questão de direitos humano, mais que antes?

Shetty: O governo está bem no começo. A Anistia trabalha por ações e não por palavras. É importante dizer que o Brasil tem sido um Estado com crescente importância no cenário internacional, e um ator importante no sistema da ONU, e um dos países que têm convite aberto para análises de especialistas que vem aqui.

iG: Mas eles nunca gostam dos relatórios!

Shetty: (risos) Pelo menos eles permitem que venham! Eu sei, eu teria cuidado em trazer uma pessoa para visitar as prisões brasileiras. Mas acho que são abertos a isso. Entendo algumas coisas que a administração Lula falava, de que precisavam ter critérios objetivos de direitos humanos e política externa. Porque é verdade que governos usam direitos humanos de uma maneira seletiva. Estamos vendo isso agora. Entendo que sejam cuidadosos, mas o problema da maneira como abordaram a questão do Irã foi acusando o Ocidente de usar dois pesos e duas medidas... E o próprio Brasil podia estar usando dois pesos e duas medidas, quando se trata de um país com sérias violações de direitos humanos – sabemos o que acontece no Irã. Eu reluto bastante em usar o Irã como exemplo porque é um cavalo de batalha do Ocidente. Mas é muito importante para grandes países em desenvolvimento do hemisfério sul pressionem o Irã e a China porque o que acontece normalmente é que os Estados Unidos dizem ao Irã: ‘Vocês estão violando direitos humanos!’ E o Irã responde: ‘O que vocês esperava que dissessem?’ Mas Brasil e Índia tem um ponto de pressão diferente. O fato de o Brasil demonstrar um novo tipo de visão é muito bem-vindo, é um bom começo, mas ainda está muito no início. Encontrei o ministro Antonio Patriota (Relações Exteriores) e ele foi muito firme em dizer que o Brasil vai falar de forma muito clara em favor dos direitos humanos, então é bem-vindo.

iG: O Brasil pode influenciar a região em respeito a direitos humanos?

Shetty: Claro!

iG: Não é contraditório que o Brasil faça isso, mesmo não sendo um exemplo de direitos humanos?

Shetty: Quando se tem aspiração a ser liderança regional e global – isso vale para Brasil e Índia –, se você quer sentar no Conselho de Segurança da ONU, é bom pôr sua própria casa em ordem. A pressão para isso aumenta. Porque não se pode levantar e falar do Irã se você tem um sistema penitenciário como o do Brasil. Vão dizer que quem tem teto de vidro não deve atirar pedras.

iG: Após o recente ataque a uma escola em Realengo, há debate sobre o desarmamento, também uma campanha antiga da Anistia Internacional. O sr. acha que a Anistia poderia ser parceira nesse aspecto?

Shetty: Pelo Tratado de Controle de Armas, haverá a principal conferência da ONU sobre o tema em julho de 2012. E temos trabalhado com o Brasil. É um tratado de países, e as duas questões que debatemos com a delegação estatal são do escopo do tratado. Para nós, armas pequenas devem ser incluídas (no Brasil respondem por 80% dos homicídios, segundo o Ministério da Justiça). O presidente da convenção acrescentou isso da última vez, e o Brasil não ficou satisfeito. Estamos discutindo com o governo. O outro ponto diz respeito aos parâmetros. Não podemos levar em conta apenas o histórico do país. Se virmos que há potenciais conseqüências, que poderiam criar guerra e qualquer conflito armado, isso deveria ser incluído, em nossa visão. E aqui o Brasil fica um pouco nervoso (risos)... Porque também é um exportador de armas, portanto trata-se de interesses de negócios, com importância na região.

iG: Na semana seguinte ao ataque à escola, o Rio de Janeiro sediou a maior feira latinoamericana de armas (LAAD)...

Shetty: (risos) Irônico! Respondendo ainda a sua pergunta, nossos parceiros são mais as pessoas, e movimentos das pessoas, do que governos. Trabalhamos com centenas, se não milhares, em uma coalizão de parceiros locais no controle de armas.

iG: Qual é a sua opinião sobre a criação da Comissão da Verdade (para apurar tortura, morte e ocultação de cadáveres, cometidos na ditadura)?

Shetty: Nós gostamos da ideia da Comissão da Verdade, mas ainda é muito vago. O que queremos é a abertura completa dos arquivos militares e a compensação. Quase todos os países vizinhos estão fazendo isso: Argentina, Uruguai fizeram algo importante. É um bom momento para o Brasil fazer algo. Nós nos chamamos Anistia, mas somos contra a Lei da Anistia (no Brasil)... (risos) Nos chamamos assim pela forma como começamos, defendendo prisioneiros de consciência (por motivos políticos, desde que nunca tivessem praticado nenhum ato de violência). Quando se trata de impunidade, é uma outra definição... É uma questão difícil, e muitos países estão debatendo sobre isso. Mas o ponto é que se deve pensar a longo prazo.

iG: Quem é contra a comissão e questiona a abertura dos arquivos da ditadura diz que isso é mexer no passado e reabrir feridas.

Shetty: Houve enormes injustiças, então não se trata de reabrir feridas, as feridas estão completamente abertas, escancaradas! Pessoas e famílias foram atingidas, feridas. É uma daquelas coisas que se precisa fechar o capítulo, precisamos ter punição dos culpados, ter justiça e seguir adiante. Sempre disse que a questão essencial é que se você ignorar impunidade do passado permite impunidade no presente. E tem sido tudo muito para um lado (dos militares). Oh, ok, está perdoado. O problema de não lidar com injustiças historicamente é que se cria uma atmosfera de que se pode ter impunidade no presente. O passado está ligado ao presente. Foi muito só para um lado – a favor dos militares. O que chamam de período de exceção? Mesmo a palavra ‘exceção’...

iG: Como vê os movimentos por liberdade no norte da África e no Oriente Médio?

Shetty: Se você quiser uma resposta curta, são brilhantes! (risos) Acontece naqueles países onde nunca achávamos que fosse possível. E aí se cria uma série de possibilidades para outros países. O efeito multiplicador é incrível. Acho que ditadores, regimes autoritários, de todo o mundo vão pensar duas vezes antes de fazer coisas. Tem um efeito impressionante. Veja o que a China fez, de tirar sites do ar... É ruim em muitos sentidos, mas mostra que tem impacto.
Por outro lado, se tomar a Tunísia, verá que coisas boas aconteceram, mas há muita insegurança, no curto prazo. Porque muitas vezes, o ditador caiu, mas a ditadura não. Não se mudam as coisas tão rapidamente, o aparato de segurança continua. Qualquer um que esperasse mudança imediata, não vai encontrar. Vai ser um caminho longo, não é um processo curto, mas é a coisa certa, o que deve acontecer. E a beleza disso é que aconteceu pelos próprios povos. Não feito do exterior. É sensacional o que acontece, mas há enormes desafios.

iG: Como o sr. acha que os países do Ocidente usam o argumento dos direitos humanos de forma a favorecer seus interesses estratégicos?

Shetty: Sim, países usam os direitos humanos de forma seletiva, claro! Nós sabemos disso. É, infelizmente, por isso que acabamos com essa polarização. Se falarmos com Cuba, dizem: ‘Não, não, nós respeitamos direitos humanos.’ Temos um vídeo de Kadafi, nos anos 70, para a Anistia, e dizendo como ele defende direitos humanos... Esse mito usado por alguns países de que se você está em um país árabe, islâmico, então direitos humanos não são para você... Isso é ridículo e foi para o espaço com esses movimentos (do norte da África e do Oriente Médio). Por pura coincidência, a campanha da Anistia por direitos sociais e econômicos se chama “Exija dignidade”. E o slogan que veio das ruas de tantos países árabes é dignidade. Vem do povo, eles não precisam de ninguém da Anistia para ir lá e pedir: ‘Vocês podem usar a palavra dignidade?’ Claro que os conceitos teóricos de democracia e direitos humanos vieram do Ocidente, é um fato. Mas há valores universais sobre os quais ninguém pode reclamar prerrogativa, como dignidade, justiça, prestação de contas.

iG: O sr. definiria como ditadura os regimes do Oriente Médio e África do Norte?

Shetty: Veja o que estão fazendo agora. Usam duas estratégias: ou subornam pessoas para ficarem em silencio. ‘Ok, daqui em diante, vão entrar US$ 3.000 em sua conta, mas fique quieto!’ Ou usam força bruta. Nenhuma das duas está funcionando. Você viu o que aconteceu no Iêmen. Você pode chamar como quiser, mas, basicamente, as pessoas não tem voz. Particularmente, os pobres. No Egito, por exemplo: metade da população do Cairo mora em favelas. Se tem 12 milhões, são 6 milhões. Pobreza e falta de voz andam juntas. Se conversar com a elite egípcia – ou brasileira, ou indiana – eles nem sabem que há uma ditadura. Quem são os brasileiros agredidos pela polícia? Os pobres, negros, mulheres e crianças. Por isso os direitos humanos são interdependentes e indivisíveis. Teoricamente, se for à declaração verá isso. Mas, na prática, basta ir a uma favela para entender o que isso significa.

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