Estratégia internacional de combate a produtos ilegais pode afetar o comércio de medicamentos genéricos

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O Brasil atacou ontem (6) o acordo assinado entre 40 países ricos que estabelece o primeiro tratado internacional para criminalizar o comércio, a produção e o fornecimento de produtos e remédios falsificados, que está sendo chamado de Acta (sigla para Anti-Counterfeiting Trade Agreement).

Para atrair a adesão do Brasil e da China, europeus e americanos flexibilizaram a versão final do documento, retirando do texto a obrigação do confisco de medicamentos genéricos nas fronteiras. Os dois países, porém, rejeitam o acordo.

O jornal O Estado de S. Paulo revelou ontem (6) que, após três anos de negociações, Europa, Estados Unidos e outros países ricos haviam chegado a um acordo para tentar reduzir o comércio de produtos e remédios falsos - um mercado de US$ 250 bilhões, controlado por organizações criminosas.

Os países emergentes, no entanto, tomaram o acordo como uma verdadeira declaração de guerra: dizem que não foram incluídos nas negociações e argumentam que as medidas são direcionadas contra eles.

O Brasil informou que não reconhece a legitimidade do tratado. "No mínimo, o acordo nasceu com dois pecados capitais", disse o embaixador do Brasil em Genebra, Roberto Azevedo. "O primeiro é ter sido negociado por um grupo fechado. E o outro, o de olhar apenas para os direitos do detentor da patente e não para suas obrigações", indicou.

O acordo pode afetar de forma profunda o comércio de remédios genéricos entre emergentes. O problema, dizem esses países, é que o acordo não visa apenas aos produtos falsos, mas a uma gama de remédios produzidos na Índia e China sem patente nesses locais. Por isso, EUA e Europa os consideram falsos.

Essa classificação já causou perdas ao Brasil. Carregamentos de um remédio da Índia ao Brasil foram bloqueados em sua passagem pela Holanda porque a empresa que detinha a patente na Europa apresentou denúncia, alegando que o trânsito da versão genérica era ilegal.

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