Brasil anistia estrangeiros em situação irregular

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira a lei que regulariza a presença imigrantes ilegais no Brasil. A nova regra determina que todos os estrangeiros que tenham ingressado no País até o dia 1º de fevereiro de 2009 e estejam em situação migratória irregular poderão requerer residência provisória por dois anos. Noventa dias antes do término deste prazo, a residência poderá ser transfortmada em permanente.

Carollina Andrade, repórter em Brasília |

Pelos cálculos do Ministério da Justiça, em torno de 50 mil pessoas poderão ser beneficiadas. Há, no entanto, entidades internacionais que estimam em até 200 mil o número de estrangeiros em situação irregular no Brasil.

De acordo com o governo, a iniciativa demonstra a tradicional "boa vontade" brasileira com a presença de estrangeiros no País. "O Brasil é uma terra generosa, que sempre recebeu de braços abertos todos que aqui vieram", disse o presidente durante seu discurso no Ministério da Justiça.

"Humanização da questão migratória"

Para o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, a medida humaniza a questão migratória e combate o tráfico de pessoas que entram no Brasil e são empregadas em trabalhos análogos à escravidão.

É o que ocorre, segundo o secretário, com os trabalhadores bolivianos contratados informalmente por empresas de confecção em São Paulo. O secretário disse que, além dos bolivianos, os chineses, paraguaios, peruanos e russos estão entre os principais grupos populacionais que a nova legislação poderá beneficiar.

Os beneficiados terão os mesmos direitos e deveres dos brasileiros, com exceção daqueles privativos de quem nasceu no País - como se candidatar a cargos eletivos.

Pedido de regularização

Os interessados poderão fazer o pedido de regularização até o final do ano (a data provável é 30 de dezembro). Isso depois que o Diário Oficial da União publicar a portaria do Ministério da Justiça normalizando os procedimentos previsto na lei. A taxa de regularização é de R$ 67 e a de expedição da carteira, de R$ 31.

Atualmente há cerca de 880 mil estrangeiros vivendo regularmente no Brasil, a maioria deles vinda de Portugal, do Japão, da Itália e da Espanha. O governo estima que, hoje, aproximadamente 4 milhões de brasileiros vivam no exterior. Tuma Júnior disse esperar que a iniciativa brasileira sensibilize e gere reciprocidade em outros países. Os países estão criminalizando, e o Brasil, humanizando, comparou.

(*com informações da Agência Brasil)

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