BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira a lei que regulariza a presença imigrantes ilegais no Brasil. A nova regra determina que todos os estrangeiros que tenham ingressado no País até o dia 1º de fevereiro de 2009 e estejam em situação migratória irregular poderão requerer residência provisória por dois anos. Noventa dias antes do término deste prazo, a residência poderá ser transfortmada em permanente.

Pelos cálculos do Ministério da Justiça, em torno de 50 mil pessoas poderão ser beneficiadas. Há, no entanto, entidades internacionais que estimam em até 200 mil o número de estrangeiros em situação irregular no Brasil.

De acordo com o governo, a iniciativa demonstra a tradicional "boa vontade" brasileira com a presença de estrangeiros no País. "O Brasil é uma terra generosa, que sempre recebeu de braços abertos todos que aqui vieram", disse o presidente durante seu discurso no Ministério da Justiça.

"Humanização da questão migratória"

Para o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, a medida humaniza a questão migratória e combate o tráfico de pessoas que entram no Brasil e são empregadas em trabalhos análogos à escravidão.

É o que ocorre, segundo o secretário, com os trabalhadores bolivianos contratados informalmente por empresas de confecção em São Paulo. O secretário disse que, além dos bolivianos, os chineses, paraguaios, peruanos e russos estão entre os principais grupos populacionais que a nova legislação poderá beneficiar.

Os beneficiados terão os mesmos direitos e deveres dos brasileiros, com exceção daqueles privativos de quem nasceu no País - como se candidatar a cargos eletivos.

Pedido de regularização

Os interessados poderão fazer o pedido de regularização até o final do ano (a data provável é 30 de dezembro). Isso depois que o Diário Oficial da União publicar a portaria do Ministério da Justiça normalizando os procedimentos previsto na lei. A taxa de regularização é de R$ 67 e a de expedição da carteira, de R$ 31.

Atualmente há cerca de 880 mil estrangeiros vivendo regularmente no Brasil, a maioria deles vinda de Portugal, do Japão, da Itália e da Espanha. O governo estima que, hoje, aproximadamente 4 milhões de brasileiros vivam no exterior. Tuma Júnior disse esperar que a iniciativa brasileira sensibilize e gere reciprocidade em outros países. Os países estão criminalizando, e o Brasil, humanizando, comparou.

(*com informações da Agência Brasil)

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