Braga: N e NE querem votação da reforma ainda este ano

O governador do Amazonas, Eduardo Braga (PMDB), afirmou hoje que há consenso entre os governadores das regiões Norte e Nordeste para votar a reforma tributária ainda este ano. Nós entendemos que é neste momento de crise que se precisa dar uma resposta ao mercado.

Agência Estado |

Nosso compromisso é votar agora", afirmou Braga, ao final da reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e os governadores das duas regiões, na sede do ministério, em Brasília.

Braga criticou o governo de São Paulo que, segundo ele, é contra a manutenção da Zona Franca de Manaus. "É óbvio que o governador José Serra (PSDB), que representa o mais importante Estado da economia brasileira, não pode achar que só São Paulo tem direito a se desenvolver", afirmou. "São Paulo não pode querer ficar com tudo e deixar o Amazonas só com a motosserra para derrubar a floresta", disse o governador amazonense, que defendeu a prorrogação da Zona Franca de Manaus até 2033, como está no relatório do deputado Sandro Mabel (PR-GO).

Segundo Braga, a preservação da Amazônia e o desenvolvimento do seu Estado dependem da manutenção da Zona Franca. Ele informou que também houve consenso entre os governadores na manutenção da alíquota de 2% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na origem. Outro ponto discutido na reunião, de acordo com Braga, foi a forma de correção dos recursos do Fundo de Equalização de Receitas. Braga disse que não pode ser feita apenas a reposição da inflação, mas sim discutir um mecanismo em que a União compartilhe com os Estados os ganhos de arrecadação.

Ele explicou que a forma desse mecanismo ainda será definida. A dúvida está entre incorporar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) ou o aumento da arrecadação federal. De acordo com Braga, existe 95% de consenso entre os governadores. Os 5% que faltam dizem respeito a esses detalhes técnicos, como a correção do fundo de equalização.

Piauí

Já o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), não usou a palavra consenso, mas disse que a maioria dos governadores defende a aprovação da reforma tributária ainda este ano. Ele confirmou que faltam alguns ajustes técnicos para definir como será feita a correção do fundo de equalização de receitas, mas confirmou que houve consenso em torno dos 2% de ICMS na origem.

"Vamos trabalhar para aprovar o substitutivo do relator", afirmou Dias. Segundo ele o ministro Guido Mantega concordou com os 2% defendidos pelos governadores, mas rejeitado por São Paulo, que quer uma alíquota de 4%.

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