Bourbon é multado em R$ 23 milhões

O Grupo Zaffari, responsável pelo Bourbon Shopping Pompéia, foi multado ontem pela Subprefeitura da Lapa em R$ 23 milhões por causa de uma diferença de 9 mil m² na área construída a mais entre a planta aprovada pela Prefeitura e o realizado. A planta original tinha 176 mil m², e 185 mil m² foram construídos.

Agência Estado |

O empreendimento - de R$ 180 milhões - deverá receber ainda uma segunda multa, de aproximadamente R$ 300 mil, por estar aberto ao público sem licença de funcionamento, disse a subprefeita Luiza Nagib Eluf. As lojas também poderão ser multadas individualmente - R$ 2 por m² - por falta da mesma licença.

O shopping ainda está sem o certificado de conclusão de obra, chamado de Habite-se, mas continuará funcionando. "O shopping é regularizável. No momento está irregular. Na semana passada, a gente (subprefeitura) notificou eles avisando que não poderiam abrir sem o Habite-se, pois faltavam alguns documentos. Forçaram a inauguração quando não estavam prontos para funcionar", afirmou Luiza. As portas foram abertas na sexta-feira passada, um dia depois da inauguração ter sido adiada.

Ontem, a gerência do grupo protocolou na subprefeitura alguns documentos que faltavam para receber o Habite-se. Também entrou com recurso para rever os dois pedidos negados de certificado de conclusão. Luiza garantiu que não haverá interdição do Bourbon porque não há risco de segurança. "Na segurança está tudo certo. Agora vão ter que pagar a diferença de área construída, que não excedeu os 5% permitidos pelo código de obras." A regularização acarretará acréscimo no valor do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) e no valor dos Certificados de Potencial Adicional Construtivo (Cepac) pagos na Operação Urbana Água Branca.

Cabem vários recursos sobre a multa. O primeiro deles é na esfera administrativa junto à própria subprefeitura e o segundo com a Prefeitura. Isso sem contar os recursos jurídicos. O prazo para pagamento da infração é de 30 dias após o recebimento do auto. Uma pendência judicial desse nível pode levar até dez anos para ser resolvida. A previsão é que a multa chegue ao shopping em três dias, segundo o supervisor de licenciamento da Subprefeitura da Lapa Eduardo Cavale Jorge.

Em nota enviada pela Assessoria de Imprensa, o Bourbon informou que apresentou recurso ontem, mas não especificou de que tipo. Disse que já pagou à Prefeitura o valor da outorga onerosa relativa à Operação Urbana Água Branca para ter o direito de executar a obra e também investiu cerca de R$ 3 milhões em melhorias no trânsito das imediações, conforme orientação da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

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