Bônus foram criados sem publicação, admite Senado

O Senado admitiu, em nota divulgada nesta quarta-feira, que não foi publicado o ato administrativo que criou, em 2003, uma gratificação fantasma aos funcionários. Para encontrar uma justificativa que explique o pagamento do benefício aos servidores, a Casa adotou uma nova interpretação: como o ato foi enviado para a Secretaria de Recursos Humanos naquele ano, tornou-se público, sem a necessidade de divulgá-lo no Diário Oficial da União ou do próprio Senado, contrariando a Constituição.

Agência Estado |

"O processo foi encaminhado à Advocacia Geral do Senado, que deu parecer favorável à decisão. Logo após voltar à SRH (Recursos Humanos), o processo seguiu ao setor de pagamento. Portanto, a decisão assumiu caráter público, em consonância com os trâmites legais", diz a nota.

"A decisão em pauta, em nenhum momento se revestiu de caráter sigiloso. Em seus efeitos, foi auditada e aprovada em diversos exercícios fiscais pelo Tribunal de Contas da União", ressalta.

Na edição desta quarta-feira, o jornal O Estado de S. Paulo revelou o conteúdo desse ato secreto. Pelo menos R$ 20 milhões foram gastos, nos últimos seis anos, com o bônus autorizado pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), e os integrantes da Mesa Diretora em setembro de 2003.

A manobra, também investigada por auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) na folha de pagamento da Casa, permite que um servidor de nível médio - chamado de técnico legislativo - indicado para um cargo de chefia receba, além da função comissionada de R$ 2 mil referente ao cargo, o salário de final de carreira de nível superior, como um analista legislativo. Ou seja, salta de patamar de uma hora para outra.

A artimanha é apelidada no Senado de "pulo da FC" - em referência à função comissionada - e vem camuflada no contracheque dos funcionários. O artifício é uma das explicações para a inchada folha de pagamento de R$ 2 bilhões do Senado. Pelo menos 61 chefes de gabinetes de senadores e 54 diretores de secretarias e subsecretarias são beneficiados hoje pela medida, com salários que ultrapassam R$ 20 mil, mais do que os R$ 16,5 mil pagos a um senador.

A Secretaria de Comunicação Social alega ainda que uma resolução aprovada em 2005 convalidou, de maneira genérica, sem especificar as decisões, todos os atos dos dois anos anteriores. O problema é que não haveria como legalizar algo que nunca foi público.

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