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Bolões de lotéricas são irregulares, diz Caixa

A Caixa Econômica Federal (CEF) esclareceu por meio de nota divulgada nesta tarde que as casas lotéricas de todo o País não podem realizar bolões de aposta. De acordo com a Caixa, os bolões não estão previstos na Norma Geral dos Concursos de Prognósticos emitida pelo Ministério da Fazenda e nas circulares emitidas pela CEF.

iG São Paulo |

"O comprovante emitido pelo terminal de apostas é o único documento que habilita o recebimento de prêmios", diz a nota.

Apostadores de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, que teriam participado de um bolão e acertado os números sorteados no concurso 1.155 da Mega Sena, deixaram de receber o prêmio porque o jogo não foi lançado no sistema de controle da CEF. O prêmio estava acumulado em R$ 52 milhões.

Segundo a assessoria da CEF esclareceu ao iG, o apostador é o fiscal da própria aposta e a tendência é que as pessoas, após a repercussão deste caso, passem a tomar mais cuidado com os bolões. O argumento é que, como não é uma atividade regulamentada ou reconhecida, não há como proibir os bolões somente a partir de agora. 

A Caixa diz que tenta coibir a realização dos bolões, mas não soube informar se outra agência, além da de Nova Hamburgo, já sofreu sanções em razão da prática. Diz apenas que, caso haja denúncia sobre esse tipo de aposta, a agência poderá ser alvo de apuração.

A licença de funcionamento da unidade lotérica Esquina da Sorte, em Novo Hamburgo, está suspensa até o fim da apuração de denúncia de prática de atividade não prevista na Norma Geral e nas Circulares, segundo a CEF.

Caso se confirme a existência de irregularidade será aplicada a penalidade prevista nas normas internas, que podem ir de uma simples advertência até a revogação compulsória da permissão, de acordo com a gravidade do fato, disse a Caixa, na nota.

A CEF afirma também que os apostadores de Novo Hamburgo estariam no direito deles caso resolvam acionar a Caixa na Justiça por conta do sorteio.

Na nota, a Caixa afirma que as lotéricas são obrigadas a afixar em local visível ao público o cartaz intitulado Proteja Seu Prêmio (em anexo) que contém as informações necessárias para os apostadores realizarem suas apostas com segurança.

As lotéricas executam as atividades por sua conta e risco sob o regime da permissão estabelecido na lei, diz a Caixa.

Até o momento, cinco pessoas já foram ouvidas nesta manhã pelo delegado Clóvis da Silva, da 2ª Delegacia de Polícia de Novo Hamburgo.

Pelo menos mais 11 pessoas reivindicam o prêmio. Representantes da CEF e o proprietário da casa lotérica que vendeu os bilhetes também irão depor.

 

Com informações da Agência Estado.

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