Bernardo e Múcio discutem MPs com oposição

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que negocia em nome do governo com o Congresso a proposta de alterações nas regras de edição e tramitação das medidas provisórias (MPs), e o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, iniciaram reunião com os líderes dos partidos oposicionistas e com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no gabinete do deputado. Em pauta está o projeto que tramita na Câmara sobre o tema.

Agência Estado |

Um dos pontos de maior consenso em relação à proposta é o fim do trancamento da pauta do plenário. O trancamento é a regra pela qual uma medida provisória que não tiver sido votada 45 dias após ter sido editada passa a trancar a pauta de votações do plenário da Casa em que estiver tramitando, Câmara ou Senado, impedindo que quaisquer outras proposições sejam apreciadas enquanto ela não for votada.

O parecer do relator da matéria, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), acaba com o trancamento, mas aumenta o período de validade das MPs - dos atuais 120 dias para até 175 dias. A oposição, principalmente o DEM, não concorda com a ampliação do prazo e tem obstruído as votações de MPs como forma de pressionar para que as regras sejam modificadas de modo a impedir que medidas provisórias monopolizem a pauta do Congresso.

Nesta semana, foi feito um acordo para votação de três medidas provisórias que estão trancando a pauta. No total, há na Câmara 12 MPs com prazo de votação vencido e impedindo que outras matérias sejam votadas.

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