BC propõe que liquidação de bancos seja conduzida pela Justiça

BRASÍLIA (Reuters) - O Banco Central propôs nesta segunda-feira que os processos de liquidação de bancos passem a ser conduzidos pelo Poder Judiciário com base na Lei de Falências. Essa é uma das sugestões para a atualização da legislação de liquidação e falência das instituições financeiras, datada de 1974, colocadas em audiência pública pelo BC. A ideia é que as propostas sejam traduzidas em um projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional.

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Pela proposta, a ação de supervisão do BC seria ampliada e ele poderia passar a requerer dos bancos medidas preventivas específicas, como o aporte de recursos e o fechamento de dependências.

O BC sugeriu, ainda, que o Fundo Garantidor de Crédito, entidade privada que garante depósitos bancários, passe a ser considerado uma instituição financeira e tenha sua atuação ampliada. O objetivo é que o fundo passe a "atuar com maior desenvoltura em eventuais situações de risco", além de se sujeitar à supervisão do BC.

A proposta do BC ficará em audiência pública até o dia 18 de dezembro.

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