Battisti pode ficar no País mesmo sem aval do Supremo Tribunal Federal

Mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize nesta quinta-feira a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, não é certa sua saída imediata do País.

Redação |

AP
Battisti em foto de arquivo

O julgamento será retomado pelo STF por volta das 14h desta quinta-feira. O iG fará transmissão ao vivo.

Possibilidades

Pelo menos, três razões podem impedir a extradição de Battisti. Primeiro porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá, mesmo respeitando o tratado de extradição firmado com a Itália, negar-se a entregá-lo, sob o argumento de haver temor de perseguição política.

Segundo porque Battisti responde a processo criminal no Brasil por falsificação de documento e posse de passaporte falso. E, terceiro, porque um pedido de liminar deverá ser protocolado na Corte Interamericana de Direitos Humanos e na Corte de Haia para que Battisti não seja entregue à Itália.

Na sessão desta quinta-feira, os ministros deverão inicialmente concluir a votação do pedido de extradição, julgamento suspenso no dia 9 de setembro. A tendência indicada naquela sessão era da autorização para que Battisti fosse entregue à Itália para cumprir a pena.

Mas os ministros precisarão, além disso, discutir se o presidente da República estará obrigado, após o julgamento, a entregar o ex-ativista à Justiça italiana. Parte dos ministros entende que o presidente pode, discricionariamente, deixar de extraditar Battisti.

Pelo texto do acordo de extradição entre Brasil e Itália, o presidente pode impedir a medida desde que haja fundado temor de perseguição política. No governo, ninguém se arrisca a dizer se Lula estaria disposto a isso.

Já o processo que tramita na 2ª Vara da Justiça Federal certamente demorará até que seja julgado em última instância. Pela legislação brasileira, um estrangeiro que cumpre pena no Brasil ou responde a processo por aqui deve esperar o fim da pena ou o julgamento para depois ser extraditado. A não ser que o presidente da República julgue ser conveniente extraditá-lo imediatamente.

ONU

Um grupo de advogados está com processo praticamente pronto para questionar em organismos internacionais uma eventual decisão do Supremo de anular a concessão de refúgio pelo governo brasileiro e de autorizar a extradição de Battisti.

Entre os argumentos, o entendimento de que a Organização das Nações Unidas (ONU) não prevê a possibilidade de anulação, em processo judicial, da concessão de refúgio. De acordo com fontes do governo, esses três pontos deverão, no mínimo, atrasar a extradição de Battisti.

A polêmica

O STF começou a julgar o caso no dia 9 de setembro, mas não chegou a uma decisão definitiva e suspendeu a audiência depois que quatro de seus 11 magistrados votaram a favor de sua entrega à Itália e outros três contra.

O caso tem sérias conotações políticas, diplomáticas e inclusive jurídicas e ligadas ao direito internacional de refúgio, pois uma pessoa amparada por esse status não pode ser extraditada.

Battisti foi julgado na Itália à revelia e condenado à prisão perpétua em 1993. Estava na França naquele ano, país que tinha concedido refúgio político a ele, mas fugiu em 2004, quando o governo francês se dispunha a revogar a condição para extraditá-lo à Itália.

Battisti foi capturado em março de 2007, no Rio de Janeiro, e desde então permanece recluso em uma prisão, em Brasília, à espera de que seu destino seja definido. Após sua detenção, ele solicitou refúgio político no Brasil, o que foi negado pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), organismo com competência nesta área e que depende do Ministério da Justiça.

No entanto, o ministro da Justiça, Tarso Genro, aprovou a solicitação de refúgio em janeiro, o que gerou uma polêmica diplomática e levou o governo da Itália a retirar seu embaixador no Brasil durante quase um mês.

A Itália sustenta, assim como os magistrados que votaram a favor de sua extradição, que os crimes atribuídos a Battisti não tinham natureza política, enquanto a defesa do ex-ativista alega sua inocência e sustenta que ele foi vítima de um processo viciado.

Segundo magistrados favoráveis à extradição, o Brasil deve atender ao pedido da Itália e não pode manifestar-se sobre o mérito das acusações nem da sentença determinada por tribunais italianos.

No entanto, Genro apoia a tese da defesa e afirma que Battisti é "uma vítima" da Itália, que pretende usá-lo "como bode expiatório".

O ministro voltou a defender a concessão do refúgio nesta terça-feira, sob a convicção de que se trata de um assunto "humanitário" e que há "fundados temores de perseguição" no caso.

Genro insistiu na tese da "soberania" do Brasil sobre as questões de refúgio e se disse "surpreendido" pela "arrogância" e as "pressões" do Governo italiano para conseguir sua extradição.

"É uma postura vergonhosa para a Itália e uma tentativa de humilhar o Brasil", afirmou o ministro.

O ministro Cezar Peluso, relator do pedido de extradição de Battisti, tem uma opinião diferente e recomendou ao STF que se pronuncie a favor da extradição, o que poderia abrir fendas entre os poderes Executivo e Judiciário.

Segundo Peluzo, nos crimes atribuídos a Battisti "não existe" natureza política e foram cometidos em um regime democrático, por isso o ativista italiano não poderia ser beneficiado com o refúgio.

"Os homicídios em questão foram praticados com frieza e em circunstâncias distintas. Trata-se pura e simplesmente da execução de sentenças por crimes penais comuns", disse o magistrado, em seu relatório.

Após sua detenção no Brasil, Battisti recebeu o respaldo de amplos setores de esquerda e de dirigentes do PT, como o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu e o senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

(*com informações das agências Estado e Efe)

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