Base aliada reage à devolução da MP das filantrópicas

A decisão do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), de devolver a medida provisória (MP) 446, que dá anistia a entidades filantrópicas, dividiu o plenário da Casa. Os senadores da base aliada eram os mais indignados.

Agência Estado |

Perplexo e irritado, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse ter sido uma decisão sem caráter legal. Para Jucá, a iniciativa deveria ser discutida conjuntamente pelos senadores e não adotada de maneira unilateral. "Estamos instituindo o caos legislativo", reagiu o senador Aloizio Mercadante (PT-SP).

O argumento do petista é de que Garibaldi Alves já acolheu a MP no dia 7 de novembro, quando ela chegou ao Congresso. A comissão mista já foi instalada e o prazo de emendas ao texto expirou no dia 16 deste mês. "Agora no dia 19 ele devolve a MP", disse Mercadante. A MP só começará a tramitar na Câmara no dia 24, uma vez que o prazo na comissão mista terminará dia 23. Segundo o líder do governo, que recorreu contra a decisão, Garibaldi criou um precedente perigoso e cometeu um equívoco. "Foi uma decisão autoritária", emendou o líder do PSB, senador Renato Casagrande (ES).

Já os senadores oposicionistas apoiaram o presidente do Senado. "Isso é para mostrar que o Congresso tem regras e não pode ficar subalterno ao Executivo", disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Elogios a Garibaldi foram disparados no plenário pelos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), um dos mais irritados com a MP 446. Preocupado, o senador Tião Viana (PT-AC) alertou que poderia haver conseqüências jurídicas. Os aliados do governo entoaram o mesmo discurso: Garibaldi respondeu politicamente às pressões dos senadores e deputados que protestaram contra a MP. O senador Flávio Arns (PT-PR), foi o único do PT a ocupar a tribuna para parabenizar Garibaldi.

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