Baixo quórum pode comprometer votações no Senado

Esvaziado por conta da campanha municipal, dificilmente o plenário do Senado terá quórum hoje à tarde para votar a indicação de Arthur Badin para a presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e de Cláudio Passos Simão para o cargo de diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Já aprovados nas comissões técnicas, os dois nomes dependem agora do plenário da Casa.

Agência Estado |

O quórum mínimo exigido é de 41 votantes.

Como muitos senadores já estão deixando Brasília para participarem da campanha eleitoral em suas bases municipais, a presença insuficiente no plenário poderá comprometer a votação a partir de 16 horas, quando começa a ordem do dia. O voto para as indicações do Cade e Anac é secreto e os dois indicados podem ser aprovados se obtiverem o apoio da maioria simples.

Mesmo se o quórum estiver baixo, os senadores poderão, no entanto, avançar na apreciação de outros projetos que não exigem votação nominal, como aconteceu na sessão de ontem. Uma das propostas na pauta de hoje prevê alteração na legislação de microempresa já aprovada na Câmara. Outra, de interesse dos governadores e prefeitos, trata da transferência de recursos, no valor de R$ 3,2 bilhões, para Estados e Municípios para compensar perdas financeiras oriundas da Lei Kandir.

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