A Polícia Civil vai cadastrar os guardadores de carro de Santos, Guarujá, Bertioga, São Vicente, Praia Grande e Cubatão. Adotada pela Delegacia Seccional de Santos, a portaria DSPS-2 foi publicada na edição de sábado do Diário Oficial do Estado para disciplinar a investigação e prevenção de crimes como extorsão e ameaça atribuídos a parte desses trabalhadores informais, os conhecidos flanelinhas.

"Isso não é a solução, mas é uma maneira de minimizar o problema", afirmou o Delegado Seccional de Santos, Rony da Silva Oliveira, que entre 2003 e 2006 aplicou a iniciativa à área do Distrito Policial onde atuava. "Quando eu era titular do 3º DP de Santos nós fizemos isso e diminuímos muito os problemas que tínhamos com os guardadores que ficam próximos à Igreja do Embaré", conta.

Serão coletadas informações como nome, endereço, antecedentes criminais, além de fotografias. O artigo 2º da portaria propõe que os flanelinhas sejam conduzidos por policiais aos distritos da área que atuam, sendo dispensados após fornecerem os dados. "Mas eles poderão ir até as delegacias voluntariamente também", explica o delegado, que não descarta a possibilidade de a polícia encontrar "um ou outro" condenado ou com mandado de prisão decretado.

A portaria afirma que "o simples fato de se pedir autorização para vigiar veículo estacionado não caracteriza infração penal", mas adverte que quando os flanelinhas exigem - mediante grave ameaça, violência ou constrangimento - pagamento ou qualquer ou outro tipo de vantagem para vigiarem veículos estacionados em vias públicas é ato ilegal, definido como crime de extorsão pelo artigo 158 do Código Penal Brasileiro.

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